Política

Secretários de segurança lançam projeto para contrapor PEC da Segurança do governo Lula

Fabio Rodrigues-Pozzebom  Agência Brasil
Ricardo Lewandowski apresentou PEC da Segurança Pública  |   Bnews - Divulgação Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil

Publicado em 05/12/2024, às 07h08   Yuri Pastori



Um projeto do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) foi apresentado como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada por Ricardo Lewandowski. A proposta alternativa não contempla o fortalecimento das atribuições da  Polícia Federal (PF) e à criação de uma Polícia Ostensiva Federal, em substituição a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que são parte da PEC do governo Lula. As informações são da Folha de São Paulo.

Para o presidente do Consesp, o secretário de Segurança do Distrito Federal Sandro Avelar, que fez a abertura da reunião dos secretários estaduais de Segurança, nesta quarta-feira (5), a proposta alternativa "resguarda muito fortemente o pacto federativo, resguardando ali as competências dos estados". O projeto do Consesp será analisado pelo governo federal. As propostas podem ser enviadas pelos secretários até o dia 10 de dezembro e serão consideradas numa possível reformulação da PEC.

Um dos pontos convergentes das propostas é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. A inclusão da Defesa Civil dos estados como integrante do Susp é uma diferença que os secretários propõem. O Sistema passaria a se chamar Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social.

O texto estabelece que 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja mantido por apostas e jogos regularizados, incluindo as bets. Já o Fundo Nacional Penitenciário seria custeado em 10% pelo mesmo método.

Outra mudança seria a unificação integrada dos dados criminais (boletins de ocorrência e antecedentes), prisionais e sobre drogas dos estados e da União. O texto exclui informações de investigações que tramitam em sigilo.

Na Câmara dos Deputados, um projeto da bancada da bala apoiado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) propõe prêmios a agentes e ala especial para delatores. Os parlamentares querem criar uma Associação Interfederativa para a Cooperação no Enfrentamento ao Crime Organizado Transnacional, composta pela União, estados e Distrito Federal.

Assista ao programa Radar Bnews da última quarta-feira (4):

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