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PEC para absorver até 50 mil servidores à União ameaça concursos e orçamento

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PEC aprovada nesta terça-feira incorpora funcionários dos ex-territórios  |   Bnews - Divulgação Divulgação / Senado Federal

Publicado em 13/09/2023, às 07h38 - Atualizado às 08h17   Cadastrado por Verônica Macêdo


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Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), Proposta de Emenda à Constituição - PEC que absorve até 50 mil servidores dos intitulados ex - territórios ao quadro de pessoal da União, com salários de até R$ 30,9 mil mensais.

A proposta do líder da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Randolfe Rodrigues (Rede - AP), foi apresentada há cinco anos e somente agora acatada após dois turnos de votação, no plenário do Senado.

Entretanto, alguns congressistas veem a PEC com reservas por considerá-la extensa e intentam impor limites ao seu alcance.

Mas, de acordo com Randolfe Rodrigues, “eventuais ajustes serão feitos na Câmara, o que já foi acordado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já prevendo os possíveis impactos para a União”. Para alguns gestores estaduais, como revela a reportagem da Folha de São Paulo, a medida compensa o estado pelas injustiças que ocorreram durante a criação, em 1988”.

"Quando o Amapá virou estado, a União colocou nos atos das disposições transitórias que nos primeiros dez anos ela compensaria o Amapá e financiaria seus servidores. E nada disso foi feito, absolutamente nada", disse Clécio Luís, governador do Amapá pelo partido Solidariedade.

Vale salientar, com base em informações divulgadas pelo Painel Estatístico de Pessoal, que, em julho deste ano, o “Governo Federal tinha em sua folha de pagamento 16,4 mil servidores de ex - territórios e o Ministério da Gestão e Inovação já aprovou o enquadramento de 3.722 pessoas como funcionários federais. Existem mais 50 mil pedidos na fila, aguardando incorporação à União”, ainda segundo reportagem da Folha.

Os ex - territórios são Amapá, Rondônia e Roraima, transformados em estados da Federação.

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