PIX: Pessoas e empresas com irregularidades na Receita terão chaves excluídas

Nesta quinta-feira (06), o Banco Central (BC) informou que as pessoas e empresas que apresentarem irregularidades na Receita Federal terão as chaves pix excluídas. De acordo com o BC, a decisão foi tomada para promover maior segurança ao sistema.

"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", informou em nota.

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Com isso, as instituições financeiras e de pagamento das respectivas contas vinculadas às chaves com irregularidade deverão realizar a remoção. Também será proibida a mudança de dono de chaves do tipo email, além da mudança de informações vinculadas a chaves aleatórias.

CPF’s com situação cadastral “suspensa", "cancelada", "titular falecido" e "nula" e CNPJs com situação cadastral "suspensa", "inapta", "baixada" e "nula" não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

A verificação de conformidade com os nomes registrados nas bases da Receita deverá ser realizada sempre que houver operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix.

O BC informou que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, "podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo". Esta é uma forma de garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras estabelecidas. Além disso, vai atuar para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

O BC também estabeleceu que não será mais possível mudar as informações vinculadas a chaves aleatórias. Será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações desejadas. As chaves do tipo celular continuam a ter acesso a funcionalidade "reivindicação de posse" para que pessoas que tenham número de celular pré-pago possam também alterar a chave Pix em caso de mudança de contato.

O Banco Central reforçou, em sua nota, que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix.

“Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, diz o texto.