Pix vai ser monitorado? Saiba o que diz a nova regra da Receita Federal

Uma nova onda de desinformação ocorre após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltar a publicar vídeos afirmando que o governo Lula retomaria o monitoramento das transações no Pix com a Receita Federal com a nova norma em que instituições de pagamento como fintechs, carteiras digitais, passariam a obedecer às mesmas regras dos bancos tradicionais, inclusive no envio da chamada E-Financeira. 

A data da norma, do dia 28 de agosto de 2025, é a mesma da Operação Carbono Oculto, operação que investigou o uso de fintechs e fundos de investimento para lavar dinheiro da organização criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC).

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Um dos principais motivos para o surgimento da norma, é que as fintechs e os fundos não enviavam dados dos seus clientes para a Receita, ao contrário dos bancos, que já faziam isso há muitos anos. Desta forma, se uma pessoa movimentava 10 mil reais por mês no banco, por exemplo, a Receita tinha conhecimento. Mas se um criminoso movimentava 100 milhões de reais em uma fintech, a Receita não sabia.

O que é de fato a nova norma?

A nova norma determina que todas as fintechs do Brasil precisam informar qual foi o valor que cada cliente movimentou. Da mesma forma como funciona a e-financeira com os bancos. No caso dos fundos de investimento, eles já eram obrigados a mandar a e-financeira para a receita, mas muitos não estavam mandando também não estavam sendo cobrados por isso. É o caso de fundos da Reag, suspeita nos casos do PCC e do Banco Master. 

E o Pix?

Com relação ao Pix, nada foi alterado. A e-financeira só avisa para a Receita que o cliente movimentou uma certa quantia de dinheiro. É uma soma de todas as transações, seja por cartão de débito, crédito, transferência e até por Pix. O Pix já estava na e-financeira desde que foi criado, mas apenas na e-financeira dos bancos, porque só eles enviavam os dados.

De acordo com nota divulgada na última semana, a Receita afirmou que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix nem fiscalização de transações com esse objetivo. Segundo o órgão, o Pix é só um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera imposto por si só. Além disso, é inconstitucional qualquer tentativa de cobrança baseada nesse tipo de operação.

A e-financeira não revela detalhes das suas transações para a Receita. Não dá para saber quem pagou quanto para quem. Isso só ocorre com a quebra do sigilo bancário, que necessita de uma autorização judicial. 

O deputado Nikolas afirmou que a nova regra da Receita vai monitorar o Pix. Mas o que vai passar a ser fiscalizado de fato é o dinheiro que circula pelas fintechs. Para o Fisco, a disseminação desse tipo de conteúdo serve para gerar pânico financeiro e prejudicar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. 

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O órgão afirma ainda que as mensagens falsas contribuem tanto para o crime organizado, que se aproveita da desinformação, quanto para perfis que lucram com engajamento e monetização nas redes sociais.