Plataforma baiana promete garantir direitos trabalhistas de entregadores por app; entenda

Visando acabar com a precarização imposta pelas grandes plataformas e garantir os direitos trabalhistas dos entregadores por aplicativo, o Governo da Bahia lançou o 'Projeto Cooperativa de Plataforma e Aplicativo para moto e bike entregadores de Salvador' nesta quinta-feira (9). A ação foi feita por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

"A concepção é que a cooperativa seja gestora do aplicativo e que os trabalhadores trabalhem para eles, ou seja, é usar a tecnologia em benefício do trabalhador e não em benefício da exploração do trabalhador. Aqui, nós estamos desenvolvendo um aplicativo que, ao mesmo tempo, vai fazer a organização da cooperativa. É um projeto piloto, dando certo, a gente vai expandir isso para outros seguimentos. O objetivo fundamental é que a gente possa apresentar uma alternativa aos trabalhadores de aplicativo que não seja precarização do trabalho", afirmou o titular da Setre, Davidson Magalhães.

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A estimativa é que, atualmente, mais de 15 mil entregadores, em motos e bikes, atuam em Salvador, mas somente 1280 são regulamentados. A maioria é formada por autônomos, na faixa de 26 a 41 anos e 98% deles não possuem seguro.

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"Os aplicativos de entregas que circulam por aí não estão respeitando os direitos dos trabalhadores e essa plataforma feita pelo Governo do Estado vai de encontro a esses aplicativos. Então, é muito bom essa cooperativa que vai beneficiar diretamente o trabalhador mototáxi e motoboys de entregas", declarou o presidente Sindimotos, Marcelo Barbosa.

O projeto possui investimento de mais de 770 mil reais. Para implantação, estão previstas ações como encontros formativos de 40 horas, abordando os fundamentos do cooperativismo e legislações correlatas, oficinas de gestão de negócios virtuais, com total de 88 horas, elaboração de plano de negócios, recrutamento de equipe, entre outras.

Participaram do lançamento representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel – Ba), do Sindicato de Motos da Bahia (Sindmoto), da empresa SOFTEX Campinas e da Rede Estadual de Economia Solidária.