Presidente do BC pode ser exonerado por descumprir metas de inflação

As críticas de integrantes do governo Lula contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, não se limitam à manutenção da taxa de juros alta no primeiro mês do atual governo. Eles relembram que, por dois anos consecutivos, em 2021 e no ano eleitoral de 2022, as metas de inflação estouraram no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando a responsabilidade de controlá-la já era de Campos Neto.

Pela Lei 179/19, que definiu a autonomia do Banco Central, o presidente da instituição pode ser exonerado quando apresentar "comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil". Seria o caso de Campos Neto.

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A possibilidade legal existe, e Lula tem escalado o confronto com o BC ao fazer duras e recorrentes críticas públicas ao presidente do banco –que considera um bolsonarista tentando levar o país à recessão. Mas o próprio governo sabe que precisaria mover montanhas para que o afastamento, mesmo dentro da lei, fosse efetivado.

Em primeiro lugar, o custo de um movimento desses seria alto, com impactos no valor do dólar, na bolsa e nos ativos brasileiros cotados no exterior. O mercado financeiro resistiria fortemente.

Além disso, a exoneração teria que ser aprovada por maioria absoluta pelo Senado Federal. O governo, que precisa aprovar reformas como a tributária, teria que gastar enorme energia política para se livrar do presidente do BC. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), já afirmou que Lula "não pretende desrespeitar o mandato, nem a autonomia do Banco Central".

Em 2021, a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional era de 3,75%, podendo chegar a no máximo 5,25%. Mas ela foi de 10,06%.

Campos Neto teve que divulgar uma carta aberta para se explicar. Entre outras coisas, ele disse que a inflação de dois dígitos era culpa de um fenômeno global, e citou também o risco fiscal e a crise hídrica.

Em 2022, a meta voltou a estourar. Ela era de 3,5%, podendo chegar a 5%. Mas a inflação chegou a 5,79%.