Processo sucessório: Especialista explica importância do inventário em vida

A constituição de uma holding familiar é uma das principais alternativas para famílias que desejam evitar a burocracia e os altos custos do processo de inventário judicial no Brasil.

Antes de mais nada, vale esclarecer que holding familiar é uma estrutura jurídica que centraliza a gestão e o controle de bens e empresas de uma família. Ela facilita o planejamento sucessório e fiscal, além de proporcionar mais segurança patrimonial.

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O inventário judicial, embora necessário em casos onde não há consenso entre os herdeiros, pode ser extremamente oneroso e demorado. Em São Paulo, por exemplo, o tempo médio de um inventário judicial simples é de 12 meses, podendo chegar a até 20 anos em processos mais complexos.

O especialista em holding familiar, Marcelo Gonçalves Cardoso, da Bastazini Contabilidade, ressalta que "a holding familiar é uma ferramenta eficiente para a sucessão patrimonial. Com ela, evitamos o inventário judicial, que além de burocrático, pode consumir até 20% do valor total dos bens herdados em custos processuais, impostos e honorários advocatícios".

Os custos associados ao inventário judicial incluem o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia de 4% a 8%, dependendo do Estado, além de honorários advocatícios que, de acordo com a tabela da OAB, podem alcançar 6% do valor total dos bens. Somando-se a isso, as custas judiciais e eventuais multas por atraso no início do processo — que deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento —, isto é, os valores envolvidos podem ser significativos.

Cardoso explica que "a holding permite centralizar a administração dos ativos, como imóveis e investimentos, e facilita a transferência de patrimônio entre as gerações sem a necessidade de recorrer ao inventário judicial. Além disso, ela traz vantagens tributárias ao permitir a antecipação da sucessão, minimizando o impacto de impostos como o ITCMD".

No modelo tradicional de inventário judicial, além da demora e dos altos custos, as disputas entre herdeiros podem complicar ainda mais o processo. Segundo dados do Infomoney, estados como São Paulo registraram mais de 880 mil inventários extrajudiciais entre 2007 e 2023, um indicativo da preferência por métodos mais rápidos e econômicos, mas que ainda são pouco explorados pela maioria das famílias.

"Ainda existe um grande desconhecimento sobre o uso da holding familiar como alternativa ao inventário. Muitas pessoas acreditam que a estrutura é complexa ou acessível apenas para grandes fortunas, quando, na verdade, ela pode ser utilizada por famílias de diferentes perfis patrimoniais", comenta o especialista.

Além dos benefícios financeiros e de gestão, a holding também oferece proteção patrimonial. "A criação de uma holding separa os bens pessoais dos ativos empresariais, protegendo o patrimônio familiar de eventuais riscos legais e financeiros. Isso é fundamental para garantir que o legado familiar seja preservado ao longo das gerações", destaca Cardoso.

Segundo ele, ao considerar a constituição de uma holding familiar, é importante que as famílias contem com uma assessoria especializada para estruturar a empresa de acordo com as particularidades do patrimônio e os objetivos de sucessão. "A governança corporativa dentro da holding também é um ponto crucial. Estabelecer diretrizes claras sobre a administração e o papel de cada membro da família evita conflitos futuros e assegura que o patrimônio seja gerido de forma responsável", complementa o especialista no assunto.

E finaliza: “Os números mostram que o planejamento sucessório com uma holding familiar pode gerar economias de até 15% no processo de sucessão, comparado ao inventário judicial, além de acelerar significativamente a transição dos bens. Isso faz da holding uma alternativa eficaz tanto para famílias que desejam evitar a burocracia do inventário quanto para aquelas que buscam uma solução mais econômica e ágil”.

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