Procon-BA fiscaliza estabelecimentos comerciais na Operação Dia das Crianças

Durante todos os anos, o Procon-Ba tenta assegurar os direitos de baianos na hora de adquirir presentes para o dia das crianças, nesta quinta-feira (12) não será diferente. As vesperas do feriado o órgão deflagrou a ‘Operação Dia das Crianças’ de 25 de setembro a 10 de outubro último.

Nesse período, as equipes de fiscalização do órgão, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), vistoriaram 103 estabelecimentos que comercializam produtos e serviços destinados ao público infantil.

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A operação já emitiu quatro (4) autos de infração por irregularidades identificadas como produtos sem precificação, preços sem visibilidade e sem clareza, ausência do Código de Defesa do Consumidor impresso no local e falta de informações sobre meia-entrada para pessoas com deficiência.

Os fornecedores autuados terão 10 dias úteis para recorrer das infrações e podem responder a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo incorrer em multa administrativa e outras penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Os fiscais conferem itens como afixação adequada de preços nos produtos, prazos de validade, acondicionamento adequado de alimentos, comercialização de produtos impróprios e disponibilização da meia-entrada.

De acordo com o Procon-BA, a ação visa verificar o comércio de brinquedos e artigos infantis em lojas de shoppings e no comércio em geral, uma vez que a venda desses produtos costuma ter um aquecimento significativo nesse período de celebração da infância, marcado pelo 12 de Outubro.