Produtos da Amazon e do Mercado Livre estão na mira da Anatel; entenda por que

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nessa sexta-feira (21), novas providências legais que já estão sendo postas em prática desde o dia 22 deste mês, com o objetivo de inibir as vendas de celulares irregulares em lojas online, que comercializam no Brasil.

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Essa notícia foi publicada em reportagem do site Tecmundo. “O órgão afirma, em levantamento, que Amazon (51,52%) e Mercado Livre (42,86%) são as duas lojas com o maior percentual de anúncios irregulares. De acordo com Carlos Baigorri, presidente da Agência, nenhuma das empresas demonstraram ações para impedir a venda de tais produtos’, diz a matéria.

As companhias precisarão se enquadrar em três categorias estabelecidas pela Anatel. São elas: Conforme, Parcialmente Conforme e Não Conforme.

Abaixo, seguem as novas regras do órgão regulador para as empresas, de acordo com a reportagem:

Multa diária: após 15 dias corridos sem adotar medidas para impedir a venda de celulares irregulares, haverá multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração;

Remoção de todos os anúncios: se após o 11º dia de apuração as lojas não tomarem providências, todos os anúncios de celulares, incluindo os homologados, deverão ser retirados do ar, com multa cumulativa de R$ 1 milhão;

Retirada de todos os anúncios de eletrônicos que possuem tecnologias Wi-Fi, Bluetooth, 2G, 3G, 4G e 5G, além de multa cumulativa de R$ 6 milhões.

Além da Amazon e do Mercado Livre, outras marcas apresentam grande percentual de anúncios de celulares tidos como irregulares. A lista com os dados estão a seguir, conforme relação publicada pelo site Tecmundo:

1. Amazon (51,52%): não conforme

2. Mercado Livre (42,86%): não conforme

3. Americanas (22,86%): parcialmente conforme

4. Casas Bahia (7,79%): conforme

5. Magazine Luiza (0%): conforme

“Carrefour e Shopee aparecem como empresas em conformidade. No entanto, a Anatel cita que elas ainda estão sob apuração”, diz a matéria.

Segundo a reportagem, o Mercado Livre afirmou, em nota oficial, que, "na semana passada, apresentou à Anatel, de maneira colaborativa e proativamente, as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir tentativas de seu mau uso, prezando pela qualidade da experiência dos seus usuários. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades. Já a Amazon, até o momento não se pronunciou sobre o caso”.

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