R$14 milhões: distribuidoras baianas entram na mira do governo por suspeita de abusar nos preços dos combustíveis

Duas empresas sediadas na Bahia estão entre as 12 distribuidoras e postos de combustíveis investigados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, por suspeita de aumento de preços sem justificativa. Ao todo, o órgão instaurou 70 processos administrativos contra empresas do setor.

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Os despachos que formalizam as investigações foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21). Segundo a Senacon, foram identificados “indícios suficientes de elevação de preços sem justa causa” em empresas de sete estados brasileiros. 

O órgão também informou ter recebido denúncias com suspeitas semelhantes em outras 15 unidades da Federação. Na Bahia, os alvos da entidade são a Larco Comercial de Produtos de Petróleo Ltda. e a Petrobahia S.A., ambas com sede em Salvador. 

Outras empresas citadas na investigação, como Vibra Energia, Royal Fic e Masut, também possuem atuação empresarial no estado. A relação divulgada pela Senacon inclui ainda: Ale Combustíveis S/A, Ipiranga Produtos de Petróleo, Ciapetro Distribuidora de Combustíveis Ltda., Centro de Serviços Frango Assado – Norte Ltda., Farol Comercial Ltda., Posto Priscila e Posto Frango Assado Carvalho Pinto.

Entre as empresas investigadas estão algumas das maiores distribuidoras do território brasileiro. Vibra, Ipiranga e Ale, juntas, representam cerca de 40,7% das vendas de gasolina C e 42,9% das comercializações de diesel B no mercado brasileiro, conforme dados de 2024 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Empresas podem ser multadas

As empresas terão 20 dias para apresentar esclarecimentos à Senacon. Caso sejam constatadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), as companhias poderão receber multas de até R$14 milhões.

A investigação ocorre após o aumento no número de denúncias encaminhadas aos órgãos de fiscalização. Na semana passada, a ANP informou à Senacon que havia recebido 330 reclamações relacionadas a possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.