Refit tem falência decretada pela Justiça após recuperação judicial

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (31) a falência das empresas que compõem o Grupo Refit, encerrando o processo de recuperação judicial das companhias ligadas à Refinaria de Petróleos Manguinhos.

A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira converteu a recuperação judicial em falência das empresas Gasdiesel Seviços, Distribuidora S.A., Química S.A. e Refinaria de Petróleos Manguinhos.

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As companhias estavam em recuperação judicial e acumulavam débitos tributários com o Estado do Rio de Janeiro. Com a decretação da falência, o processo passa a seguir as regras específicas para a liquidação das empresas e o pagamento dos credores.

Entre as primeiras medidas determinadas pela Justiça está a apresentação, em até cinco dias, da relação nominal dos credores e de informações necessárias ao trabalho do administrador judicial.

O magistrado também determinou o bloqueio de todas as contas bancárias das empresas falidas. A decisão prevê ainda o envio de solicitação à Receita Federal para obtenção das últimas declarações de Imposto de Renda e das declarações de operações imobiliárias.

O escritório de advocacia responsável pela administração judicial durante o processo de recuperação foi mantido na função. A administração continuará sob responsabilidade do escritório de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende, localizado no Centro do Rio de Janeiro.