Dono da Refit é alvo de prisão em operação da PF que também mira o ex-governador do Rio

O advogado e empresário Ricardo Magro, controlador do grupo Refit, é alvo de um mandado de prisão preventiva na Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira.

A investigação, que também mira o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, apura um suposto esquema no setor de combustíveis envolvendo ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e envio de recursos ao exterior.

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O dono do grupo Refit, responsável pela Refinaria de Manguinhos, mora em Miami (EUA), por isso, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, determinou também a inclusão do nome do empresário na Difusão Vermelha da Interpol.

De acordo com a PF, a investigação apura a atuação de um conglomerado do setor de combustíveis suspeito de envolvimento em ocultação patrimonial, dissimulação de bens e envio de recursos ao exterior.

Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Bloqueio bilionário e suspeitas fiscais
As apurações também miram possíveis fraudes fiscais e inconsistências ligadas à operação de refinaria associada ao grupo. Por decisão da Justiça, cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros foram bloqueados, além da suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

A operação integra um conjunto de investigações conduzidas pela PF no âmbito da chamada ADPF das Favelas, que trata da atuação de organizações criminosas e de possíveis conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. Os trabalhos contam com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.

O que é a ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas foi apresentada pelo PSB ao STF em 2020, durante a pandemia de Covid-19, com o objetivo de reduzir mortes em operações policiais. À época sob relatoria do ministro Edson Fachin, a ação estabeleceu restrições às incursões em comunidades, permitindo operações apenas em “situações absolutamente excepcionais”, com comunicação prévia ao Ministério Público.

Com a mudança na presidência da Corte, o caso passou a ser relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na prática, a decisão fixou regras para a atuação das forças de segurança no estado, exigindo justificativa, supervisão e comunicação prévia das operações.

Em abril do ano passado, ao concluir o julgamento, o plenário do STF determinou a abertura de um inquérito pela PF para "investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional". A decisão também previu apuração sobre a "atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos".

Declarações sobre a ação
Alvo da operação desta sexta-feira, Castro já fez críticas públicas à ADPF das Favelas. Em uma delas, classificou a medida como "maldita". Após uma operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que descreveu como a maior já realizada no estado, afirmou que a decisão do STF deixou “heranças” que, segundo ele, dificultavam a atuação das forças de segurança.