Política
BNews
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta sexta-feira (15), um mandado na casa do ex-governador Cláudio Castro (PL), no Rio de Janeiro. Os agentes foram até um condomínio de alto padrão na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste da cidade, onde ele mora.
Ele é alvo da Operação Sem Refino que também mira o empresário Ricardo Magro, que comanda o grupo Refit, responsável pela Refinaria de Manguinhos. Contra o empresário que mora em Miami (EUA), há mandado de prisão preventiva, além da inclusão do nome na Difusão Vermelha da Interpol.
De acordo com a PF, a investigação apura a atuação de um conglomerado do setor de combustíveis suspeito de envolvimento em ocultação patrimonial, dissimulação de bens e envio de recursos ao exterior.
Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bloqueio bilionário e suspeitas fiscais
As apurações também miram possíveis fraudes fiscais e inconsistências ligadas à operação de refinaria associada ao grupo. Por decisão da Justiça, cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros foram bloqueados, além da suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A operação integra um conjunto de investigações conduzidas pela PF no âmbito da chamada ADPF das Favelas, que trata da atuação de organizações criminosas e de possíveis conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. Os trabalhos contam com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.
O que é a ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas foi apresentada pelo PSB ao STF em 2020, durante a pandemia de Covid-19, com o objetivo de reduzir mortes em operações policiais. À época sob relatoria do ministro Edson Fachin, a ação estabeleceu restrições às incursões em comunidades, permitindo operações apenas em “situações absolutamente excepcionais”, com comunicação prévia ao Ministério Público.
Com a mudança na presidência da Corte, o caso passou a ser relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Na prática, a decisão fixou regras para a atuação das forças de segurança no estado, exigindo justificativa, supervisão e comunicação prévia das operações.
Em abril do ano passado, ao concluir o julgamento, o plenário do STF determinou a abertura de um inquérito pela PF para "investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional". A decisão também previu apuração sobre a "atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos".
Declarações sobre a ação
Alvo da operação desta sexta-feira, Castro já fez críticas públicas à ADPF das Favelas. Em uma delas, classificou a medida como "maldita". Após uma operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, que descreveu como a maior já realizada no estado, afirmou que a decisão do STF deixou “heranças” que, segundo ele, dificultavam a atuação das forças de segurança.
Deixou o Governo do Estado
Castro deixou o cargo em 23 de março, na véspera da retomada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do julgamento que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a renúncia, a Corte considerou prejudicada a análise sobre a cassação do mandato.
Desde então, o estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. O cenário abriu uma disputa jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não concluiu o julgamento sobre a forma de escolha do governador que deve cumprir o chamado mandato-tampão até as eleições regulares de outubro.
O impasse ocorre em meio à vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador, agravando a crise institucional no estado. Nos bastidores, Castro articula uma possível candidatura ao Senado no pleito deste ano.
Classificação Indicativa: Livre
Limpeza inteligente
copa chegando
Super desconto
Som perfeito
Cinema em casa
