Prefeitura de Salvador multa empresa após atrasos no pagamento de salários de merendeiras e proíbe novas contratações

A prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), determinou uma multa e a inelegibilidade da empresa Soluções Serviços Terceirizados. Conforme o decreto, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12), a empresa foi multada em 1% sobre o valor mensal da fatura.

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Além disso, a empresa também ficará impossibilitada de fazer licitações e contratações junto com a Administração Municipal de Salvador pelo período de três meses. De acordo com a portaria, as punições ocorren após a empresa descumprir cláusulas do contrato, firmado em 2019, além do artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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A empresa tem sido alvo de reclamações e reivindicações devido ao atraso no pagamento dos salários de merendeiras das escolas municipais de Salvador. A empresa, além da contratação das funcionárias, é também responsável pelos serviços de alimentação escolar, indo desde o preparo até a distribuição das refeições. 

Porém, o BNews teve acesso a uma portaria que relata irregularidades no abastecimento de gêneros alimentícios, especialmente hortifrutigranjeiros, e na oferta regular das refeições. Em virtude da falta de alimentos, algumas escolas anunciaram que não teriam aulas para os alunos.

Devido a crise, o secretário de educação, Thiago Dantas, se pronunciou sobre o caso e afirmou que medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema. “Diante da gravidade da urgência da situação, nós abrimos um processo de contratação emergencial. Esse processo se concluiu ontem. Esse processo resultou na rescisão do contrato com as soluções, a contratação de uma nova empresa, a determinação de apuração de responsabilidades e da aplicação das penalidades cabíveis”, disse.

“Importante aqui dizer que a Prefeitura não deve absolutamente nenhum centavo à empresa Soluções em relação a esse contrato. E a nova empresa contratada já montou uma grande operação logística. Com isso, a nossa expectativa é de normalização do serviço no mais tardar até essa próxima sexta-feira”, completou.