Economia & Mercado
Publicado em 07/11/2023, às 20h10 Cadastrado por Marco Dias
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que trata da reforma tributária, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta terça-feira (7) e uma série de mudanças foram acolhidas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) durante a votação, dentre elas está o cashback obrigatório na compra do gás de cozinha para famílias de baixa renda.
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Com o cashback, ao comprar o gás de cozinha, o consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago. O mesmo mecanismo já estava previsto no relatório anterior para contas de luz e itens da cesta básica.
A PEC ainda prevê uma redução de 60% para tributos em 13 setores e, na prática, estabelece que a alíquota a ser cobrada será equivalente a 40% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Confira abaixo algumas categorias de produtos que terão impostos mais baixos:
O principal objetivo da reforma tributária é unificar cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) para um só, chamado Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que será subdividido em federal e estadual/municipal. Há, ainda, um imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
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