Economia & Mercado
Publicado em 13/12/2024, às 11h10 Publicado por Vagner Ferreira
O primeiro pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2025 está previsto para ser feito no dia 17 de fevereiro pelo Governo Federal, conforme minuta de resolução criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
De acordo com informações do portal Terra, o calendário de pagamentos está pendente de aprovação no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat). A reunião deve acontecer na próxima semana.
O benefício é direcionado para pessoas que recebem até dois salários mínimos, com atuação em, pelo menos, 30 dias no ano-base do pagamento. O valor, no entanto, varia conforme quantidade de meses trabalhados e pode ser equivalente a um salário mínimo, que está previsto para custar R$ 1.515, em 2025, com base na proposta orçamental.
Entretanto, o abono deve conter alterações com a aprovação do pacote de medidas fiscais, limitando o benefício a pessoas que recebem até 1,5 salário mínimo.
Para ter direito, o contemplado precisa estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS há, pelo menos, cinco anos após o primeiro emprego. A outra opção é ter trabalhado para empregadores que colaboram para ambos os programas.
Ainda, o pagamento é cedido para o empregado que tem os seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base.
Para a edição de 2024, todos os pagamentos foram liberados e os saques podem ser feitos até o dia 27 de dezembro deste ano. Quem perder o prazo pode fazer a retirada por mio de recurso administrativo que deverá ser protocolado junto ao MTE.
Confira lista com a relação dos pagamentos:
Nascidos em janeiro -> pagamento em 17 de fevereiro;
Nascidos em fevereiro -> pagamento em 17 de março;
Nascidos em março e abril -> pagamento em 15 de abril;
Nascidos em maio e junho -> pagamento em 15 de maio;
Nascidos em julho e agosto -> pagamento em 16 de junho;
Nascidos em setembro e outubro -> pagamento em 15 de julho;
Nascidos em novembro e dezembro -> pagamento em 15 de agosto.
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