SENACON dá vitória a Mercado Pago, PagSeguro e PicPay em guerra contra Febraban

A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), vinculada ao Ministério da Justiça, tomou uma decisão nesta sexta-feira (19) que representa uma vitória para as empresas de pagamento digital, como Mercado Pago, PagSeguro e PicPay. O órgão rejeitou o procedimento administrativo iniciado a partir de um ofício da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que acusava essas empresas de oferecerem serviços em desconformidade com a legislação.

A Febraban, em uma tentativa de descredibilizar o trabalho dos associados, utilizou a expressão "parcelado pirata" para se referir a uma ferramenta tecnológica conhecida como "Parcelado Sem Juros". Essa ferramenta, amplamente utilizada no mercado, permite aos estabelecimentos comerciais calcular os valores a receber por suas vendas, considerando diferentes meios de pagamento, prazos de pagamento e custos transacionais.

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Carol Conway, presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), afirma que a Febraban tentou induzir a SENACON a erro, e ressalta que a expressão "parcelado pirata" é uma deturpação da inovação tecnológica. Conway destaca que a Abranet sempre apoiou iniciativas inovadoras no mercado financeiro e que a decisão da SENACON impediu um avanço desleal e mentiroso da argumentação da Febraban.

A solução em questão foi desenvolvida no contexto da Lei 13.455/17, que permite ao vendedor diferenciar o preço de bens e serviços de acordo com o meio de pagamento e/ou prazo de pagamento utilizado pelo comprador. Trata-se, portanto, de um cálculo legítimo do preço do produto, alinhado com a legislação vigente.

Esta é a quarta derrota da Febraban em sua tentativa de minar o "Parcelado Sem Juros". Narrativas falsas da federação dos bancos já haviam sido refutadas no ano anterior pelo Congresso, governo federal e pelo Conselho Monetário Nacional. A Febraban, segundo a presidente da Abranet, está conduzindo uma campanha difamatória contra produtos oferecidos por seus associados, buscando desacreditar concorrentes diante da crescente competição das novas empresas de tecnologia.

Concluindo, a Abranet destaca que, como em ocasiões anteriores, seus associados responderam às questões da SENACON e comprovaram a falsidade dos ataques feitos pela Febraban. A entidade reforça a importância da verdade diante das tentativas difamatórias e ressalta que a inovação tecnológica deve ser encorajada, não difamada.