Economia & Mercado
Publicado em 07/07/2022, às 15h40 Redação
O senado aprovou a Medida Provisória 1106/2022 que libera crédito consignado para quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMC) e Auxílio Brasil, nesta quinta-feira (7). Na ocasião também foi aprovado o aumento da margem consignável para os empregados com carteira assinada e servidores públicos.
De acordo com a publicação no site do senado, essa modalidade de empréstimo “garante juros mais baixos pelo desconto automático na conta corrente” e gira em torno de 20% ao ano. Ou seja, valores menores do que os praticados pelo cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal. Já a margem de crédito para os servidores públicos aumentou de 35% para 40% e engloba os empregados com carteira assinada, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Os aposentados do INSS contarão com um limite de 45%, o mesmo de quem recebe o BPC ou Renda Mensal.
A votação da medida não estava prevista, mas foi incluída na pauta desta quinta-feira após um pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator da matéria. Ele justifica que “há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras.
A medida provisória define que não há limite de empréstimos desde que o montante não ultrapasse a margem consignável. Mas, determina que os bancos deverão informar aos clientes a taxa de juros, o custo efetivo, o prazo de quitação do empréstimo e o saldo renascente do salário antes de liberar o valor solicitado. O projeto segue para aprovação presidencial.
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