Economia

STF suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel a pedido do Governo Federal

Arquivo BNews

A AGU solicitou a suspenção das políticas estaduais ao ministro André Mendonça

Publicado em 13/05/2022, às 20h26    Arquivo BNews    Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel, na noite desta sexta-feira (13). A decisão cautelar (de urgência) foi assinada pelo ministro André Mendonça.

Segundo Mendonça, a suspensão é necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema:"Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”.

Para o ministro deu um prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é estadual. Em março ficou definido que existiria uma alíquota única desse imposto sobre o diesel em todo o país, já que antes isso era feito por um percentual sobre o preço, e cada estado tinha autonomia para estabelecer o próprio percentual.

O valor estabelecido em março foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no país, mas o Governo argumenta que o valor definido ficou mais alto do que o cobrado anteriormente, o que permite aos estados burlar a lei sancionada.

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