Condição de Rui para baixar alíquota do diesel 'penaliza' população, diz Bruno

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou nesta sexta-feira (13) que a condição estabelecida pelo governo do estado para reduzir a alíquota do diesel para as empresas do transporte público "penaliza" a população.

Pela proposta, a gestão estadual diminuiria a alíquota que hoje é de 17% para 5%. O governo, no entanto, afirma que aguarda cumprimento de contrato, por parte da prefeitura, que condiciona a redução ao redesenho de, agora, mais 81 linhas de ônibus concorrentes ao metrô.

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"É brincar com a população. A população precisa de mais ônibus. Hoje, como eu tenho dito, é o maior problema da cidade. Como é que vamos cortar linhas se nós precisamos colocar mais ônibus para atender a população?", questionou Bruno durante a formatura de integrantes do programa Jovem Aprendiz Empreendedor.

O gestor municipal disse ainda que "o mínimo que o estado pode fazer" é dar isenção no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do transporte público.

"É isso que a gente espera [...] Obrigar as pessoas que não têm necessidade de passar pelo metrô a terem que passar pelo metrô? Em hipótese alguma [...] Estou aberto ao diálogo. Essas conversas, desde o final do ano passado, deixaram de existir, mas, da minha parte, sempre me coloquei à disposição, e continuo. Agora, meu limite é penalisar a população. Isso eu não aceito", complementou.

Em nota, o governo do estado afirma que "sempre concordou em reduzir o ICMS sobre o diesel para as empresas de transporte urbano, desde que a Prefeitura cumprisse os compromissos assumidos no contrato".

Leia mais: Prefeitura chama de lógica perversa o condicionamento da redução do diesel ao realinhamento dos ônibus

"A alíquota original, que era de 18%, hoje está em 17%. A proposta segue sendo a mesma apresentada desde 2017: o Estado reduzirá a alíquota em 12 pontos percentuais, chegando a 5%, com a condição de que a Prefeitura cumpra o contrato assinado e faça a sua parte em favor de um transporte público de melhor qualidade na capital", diz o texto.

Leia a nota da gestão estadual na íntegra:

"Alinhada com o que faz o governo Bolsonaro, a Prefeitura de Salvador tenta atribuir a outros a responsabilidade por problemas que lhe competem. O Governo do Estado apresenta contribuição decisiva para a qualidade do transporte urbano na capital ao suprir lacunas das políticas públicas municipais para o setor, tendo assumido a partir de abril de 2013 a implantação e a gestão do metrô. Já a Prefeitura vem descumprindo reiteradamente compromissos assumidos no contrato assinado no ato de transferência do sistema à administração estadual.

O Estado sempre concordou em reduzir o ICMS sobre o diesel para as empresas de transporte urbano, desde que a Prefeitura cumprisse os compromissos assumidos no contrato. A alíquota original, que era de 18%, hoje está em 17%. A proposta segue sendo a mesma apresentada desde 2017: o Estado reduzirá a alíquota em 12 pontos percentuais, chegando a 5%, com a condição de que a Prefeitura cumpra o contrato assinado e faça a sua parte em favor de um transporte público de melhor qualidade na capital. A mudança proposta pelo Estado significa uma redução de 80% na carga tributária para o setor.

Hoje um dos mais extensos e o mais bem avaliado do país, o metrô segue operando com déficit financeiro, em grande parte porque o município ainda mantém 81 linhas de ônibus concorrentes ao sistema metroviário e, por outro lado, deixa de criar linhas alimentadoras que facilitem o acesso ao equipamento e ampliem o fluxo de passageiros. Esta postura do município, além de gerar desequilíbrio financeiro ao sistema, impede a população de utilizar transporte público de melhor qualidade.

Esta correlação entre o cumprimento do contrato e a redução do ICMS foi explicitada, por exemplo, em TAC – Termo de Ajustamento de Conduta arbitrado em 2017 pelo Ministério Público Estadual. No mesmo documento, a Prefeitura se comprometeu a não cobrar dos consórcios vencedores da licitação do transporte municipal as parcelas restantes da outorga onerosa prevista em edital, reconhecendo tacitamente que ao instituir esta cobrança em 2014, em lugar de promover o subsídio do sistema de transporte, o município contribuiu para o desequilíbrio financeiro das empresas.

De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), ainda existem 81 linhas concorrentes ao Metrô no STCO - Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus de Salvador. Este número já foi ainda maior, de acordo com o extenso roteiro de idas e vindas no processo de integração do STCO ao metrô, marcado por reiteradas dificuldades apresentadas pela Prefeitura para suprir as pendências identificadas.

Estudos feitos por instituição especializada e apresentados em julho de 2018 ao Governo do Estado, ao Ministério Público e à PMS, conforme determinava o TAC, apontaram a necessidade de maior nível de integração entre os dois sistemas. A Prefeitura de Salvador ficou então com a responsabilidade de apresentar o redesenho das linhas e um cronograma de implantação. Justificando a impossibilidade de realizar os ajustes necessários no sistema de ônibus por conta de dificuldades operacionais relacionadas aos terminais Mussurunga, Acesso Norte e Pirajá, a PMS solicitou do Governo intervenções nesses equipamentos.

Mesmo após readequações realizadas pela administração estadual em maio de 2019, em dezembro deste mesmo ano o redesenho do itinerário das linhas para cumprimento do contrato ainda não havia sido executado pela PMS, e, segundo o Governo, 121 linhas ainda precisavam ser modificadas para adequação ao estabelecido no contrato. Nesse mesmo período, foi criado um Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta intermediária, com um faseamento que não gerasse prejuízos para a população diante dos ajustes.

O grupo reuniu-se em duas ocasiões na sede do MPBA, e definiu que, das 121 linhas apontadas como pendentes de readequação para atendimento ao contrato, a PMS deveria implementar ação imediata sobre 51 delas. Após mais discussões, a PMS apresentou proposta concordando em modificar 18 das 51 linhas solicitadas. Com o início da pandemia, em março de 2020, as negociações desaceleraram, com o assunto voltando à mesa de discussões em março de 2021"

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