Governo quer que prefeitura realinhe 81 linhas de ônibus que concorrem com o metrô para reduzir alíquota do diesel

O Governo do Estado colocou como contrapartida para a Prefeitura de Salvador o realinhamento de 81 linhas de ônibus que concorrem com o metrô para que seja reduzida a alíquota do diesel para as empresas do transporte público.

A proposta é seguinte: caso haja acordo com a gestão municipal, o governo reduzirá a alíquota que hoje é de 17% em 12 %, chegando a 5%, totalizando uma redução de 80% na carga tributária para o setor.

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O governador Rui Costa (PT) tem sido criticado constantemente pelos opositores por não baixar o imposto estadual sobre o combustível, sob a alegação de que se a medida não for tomada causará um colapso do sistema.

O prefeito Bruno Reis (UB) é um dos que defendem a redução do imposto por parte do Estado. Ele tem dito que a Bahia é "praticamente o único estado que não dá isenção" do tributo para o setor.

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"Então tem que ser feito um esforço de todos. A prefeitura já faz isso com o ISS, todas as taxas, por último nos acordos que fizemos, abrindo mão das outorgas", disse ele na última segunda-feira (9).

Ao BNews, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo informou que, asism como faz o governo federal, a Prefeitura de Salvador tenta atribuir a outros a responsabilidade por problemas que lhe competem e afirma que o Estado apresenta contribuição decisiva para a qualidade do transporte urbano na capital ao suprir lacunas das políticas públicas municipais para o setor, tendo assumido, a partir de abril de 2013, a implantação e a gestão do metrô.

Entretanto, afirma que a Prefeitura vem descumprindo reiteradamente compromissos assumidos no contrato assinado no ato de transferência do sistema à administração estadual.

"O Estado sempre concordou em reduzir o ICMS sobre o diesel para as empresas de transporte urbano, desde que a Prefeitura cumprisse os compromissos assumidos no contrato. A alíquota original, que era de 18%, hoje está em 17%. A proposta segue sendo a mesma apresentada desde 2017: o Estado reduzirá a alíquota em 12 pontos percentuais, chegando a 5%, com a condição de que a Prefeitura cumpra o contrato assinado e faça a sua parte em favor de um transporte público de melhor qualidade na capital. A mudança proposta pelo Estado significa uma redução de 80% na carga tributária para o setor", diz a nota da Secom.

A pasta estadual reitera ainda que o metrô segue operando com déficit financeiro na capital baiana, em grande parte porque o município ainda mantém as 81 linhas de ônibus concorrentes ao sistema metroviário e, por outro lado, deixa de criar linhas alimentadoras que facilitem o acesso ao equipamento e ampliem o fluxo de passageiros.

"Esta postura do município, além de gerar desequilíbrio financeiro ao sistema, impede a população de utilizar transporte público de melhor qualidade", continua a nota.

A Secom explica ainda que as condições propostas pelo Estado foram explicitada em contrato em 2017, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) arbitrado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A pasta diz também que, no documento, a Prefeitura se comprometeu a não cobrar dos consórcios vencedores da licitação do transporte municipal as parcelas restantes da outorga onerosa prevista em edital, reconhecendo tacitamente que ao instituir esta cobrança em 2014, em lugar de promover o subsídio do sistema de transporte, o município contribuiu para o desequilíbrio financeiro das empresas.

Sobre as pendências em relação às 81 linhas concorrentes ao Metrô, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), diz que este número já foi maior e a Secom reitera que a prefeitura ficou responsável por apresentar o redesenho das linhas e um cronograma de implantação. No entanto, alega que não houve ajuste.

Procurada pelo BNews para comentar o assunto, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) não se pronunciou até o fechamento da matéria. 

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