TCE-BA desaprova contas de unidade da Secretária de Educação do Estado e cobra R$ 400 mil de ex-gestores e empresas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) desaprovou a prestação de contas da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (Coinf), ligada à Secretaria da Educação do Estado (SEC), referente ao exercício de 2018. A decisão foi tomada em sessão plenária na última quinta-feira (7).

Além da reprovação, o TCE determinou a devolução de R$ 393.845,81 aos cofres públicos. O valor deverá ser pago de forma solidária pelos dois ex-gestores da Coinf no período, pelas empresas responsáveis pelas obras auditadas e pelos administradores dessas empresas. O montante terá correção monetária e juros de mora.

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Conforme o ministro relator, Gildásio Penedo Filho, os ex-gestores, Aurélio Pires Júnior, que atuou como coordenador de janeiro a junho de 2018, e Carla Cristina Santana de Lima, que também foi coordenadora a partir de junho do mesmo ano, além da devolução, foram multados em R$ 3 mil cada.

Segundo o Tribunal, auditores identificaram falhas graves, como irregularidades na execução de obras e serviços de engenharia, pagamento por serviços não realizados e inauguração de obra sem emissão do Termo de Recebimento, mesmo com pendências construtivas. Como medida reparatória, o TCE emitiu recomendações à atual gestão da Coinf e da SEC para corrigir as falhas, reforçar o controle interno e adotar medidas preventivas para evitar novos problemas.

“Adote as providências administrativas cabíveis no sentido de corrigir as falhas identificadas na instrução do presente processo de prestação de contas, notadamente no que se refere as medidas para o fortalecimento do controle interno, sem embargo da adoção de medidas de caráter preventivo que objetivem evitar a sua ocorrência no futuro”, destacou o Tribunal. 

A reportagem do BNews entrou em contato com a Secretária de Educação do Estado e aguarda retorno sobre quais medidas estão sendo tomadas para que isso não se repita e como pretendem adotar as recomendações feitas pelo Tribunal.

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