Sudesb entra na mira do TCE por irregularidades em contratos milionários por obras pela Bahia

A Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), que compõe a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), teve suas contas reprovadas e está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) após a identificação de graves irregularidades no contrato Nº 01/2017, que deveria promover construções, ações didáticas e lazer por todo estado. 

Conforme dados consultados pela BNews Premium, a parceria firmada entre a Sudesb e a Central Única da Cidadania (CUC) tinha como objetivo executar o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), um projeto do Governo Federal desenvolvido pelo Ministério do Esporte, que visava implantar núcleos de esporte recreativo e lazer em áreas urbanas, rurais, comunidades e povos tradicionais, incluindo povos indígenas. 

CONTRATO MILIONÁRIO

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O Governo do Estado da Bahia informou que foram elaborados 100 núcleos em todo o estado, com o objetivo de atender 35 mil pessoas por meio de atividades gratuitas, como música, coral, teatro, artesanato, filmes/fotografia, capoeira, leitura infantil, recreação, caminhada, ginástica, dança, voleibol, handebol, futevôlei, basquete, futebol de campo, futsal, karatê, judô, jiu-jitsu, hapkido, natação e canoagem.

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Esse vínculo entre a Sudesb e a CUC ocorreu entre 23 de março de 2017 e 26 de fevereiro de 2019, envolvendo um repasse superior a R$ 11 milhões, sendo R$ 4,6 milhões provenientes do governo estadual e R$ 6,4 milhões do Ministério do Esporte. O contrato tinha como objetivo gerar apoio financeiro para garantir as atividades burocráticas do programa, incluindo despesas com recursos humanos, diárias, locação de data show e nobreak, alimentação, material didático e custos indiretos, como aluguel, telefone, consumo de água, energia, internet, serviços contábeis e assessoria jurídica do PELC.

Apesar disso, o TCE-BA sob regência do conselheiro-relator Marcus Presídio, constatou falhas significativas na prestação de contas e nos pagamentos pelos serviços prestados, o que resultou na desaprovação das contas e investigação. 

As atividades deveriam ocorrer ao longo de 22 meses, e para isso, foram desembolsados R$ 96 mil para serviços jurídicos e contábeis, um valor que cobriria o projeto além do período previsto no plano de trabalho. Contudo, a auditoria apontou que os pagamentos se estenderam por 30 meses, ou seja, o contrato foi encerrado em setembro de 2019, sem justificativa adequada apresentada ao tribunal.

Além da extensão do prazo, o TCE-BA identificou que o valor restante de R$ 270,8 mil, que deveria retornar aos cofres públicos, não foi devolvido pela CUC. Em vez disso, a entidade apresentou no relatório um comprovante falso de devolução, “com um código de barras incompatível com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE)”, o que, conforme o ofício, levantou suspeitas do Tribunal sobre a veracidade da transação e a transparência da parceria com a Sudesb. 

Como resultado, o Tribunal considerou que houve prejuízo aos cofres públicos e recomendou a apuração de responsabilidade administrativa, civil e, se cabível, penal. Também foi imputado débito solidário — devolução aos cofres públicos — ao então presidente da CUC, Eldebrando Moraes Pires Filho, e à instituição parceira, no valor de R$ 366,8 mil, correspondente aos pagamentos irregulares somados à quantia não devolvida. O montante ainda será acrescido de correção monetária e juros.

O que dizem os citados

Questionada pela BNews Premium, a Sudesb havia declarado que "não informa oficialmente sobre o contrato 01/2017 pelo TCE". No entanto, após a publicação e repercussão da reportagem, o órgão enviou uma nota se posicionando sobre o caso. 

A Sudesb declarou que não existe obra executada pelo órgão objetivo de avaliação e, por consequência, não aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) neste momento. 

Em relação ao convênio em apreciação pelo TCE no momento, a superintendência disse se tratar da execução do programa social e que a decisão publicada em relação ao contrato 01/2017 foi da Segunda Câmara e ainda cabe recurso ao Pleno do Tribunal. A Sudesb diz ainda que a entidade executora informou à superintedência que teria ocorrido um "equívoco" do conselheiro do TCE na apreciação da prestação de contas "ao não levar em consideração a devolução dos recursos já realizada em 2020".

"Questionada pela Sudesb, a entidade enviou o comprovante de devolução que está em anexo", diz.

Confira:

"A Sudesb segue aguardando e acompanhando atentamente o desfecho da análise da prestação de contas pelo TCE, como também se coloca à disposição do Tribunal para quaisquer esclarecimentos", assinala a nota da Sudeb.

A reportagem da BNews Premium também buscou a Central Única da Cidadania, mas não obteve retorno. O canal segue aberto para eventuais manifestações.