Tribunal de Contas da União ameaça Banco Central no caso Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) não ficou satisfeito com as explicações do Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master. A Corte ameaçou adotar uma medida cautelar contra a autoridade monetária.

O ministro Jhonatan de Jesus afirma, no despacho, que, para avaliar a “regularidade do processo decisório” do BC, é indispensável realizar uma “inspeção” imediata mais profunda com o objetivo de reconstruir o “caminho das decisões” e conferir se elas foram “motivadas, coerentes e proporcionais”.

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A medida cautelar é considerada caso as decisões tomadas durante a liquidação  comprometam a apuração do caso ou produzam “danos irreversíveis”. Conforme noticiou a CNN Brasil, o TCU ressalta que não pretende “substituir” o BC no julgamento técnico da liquidação, mas quer verificar se o processo foi bem conduzido.

De acordo com o tribunal, a liquidação de uma instituição com grande capilaridade e passivos elevados pode gerar “efeitos em cadeia” no sistema financeiro e pressionar o Fundo Garantidor de Créditos. A inspeção do TCU envolve o acesso direto a documentos internos do BC, como notas técnicas, pareceres, registros de reuniões e decisões colegiadas.

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