TCU aponta falhas no eSocial e alerta sobre risco de fraudes bilionárias em benefícios trabalhistas

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas graves na transparência do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), plataforma responsável pelo pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego no país.

O levantamento teve como foco avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas que dão suporte a esses benefícios, especialmente os extraídos do eSocial.

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Durante a inspeção, o TCU revelou enfrentar dificuldades para acessar e analisar os dados dos sistemas que operam os pagamentos. Segundo o Acórdão 114/2025, de relatoria do ministro Bruno Dantas, as fragilidades aumentam significativamente o risco de pagamentos indevidos e fraudes.

A auditoria também acendeu um alerta sobre o crescimento expressivo no número de beneficiários. Entre 2022 e 2024, o total de pessoas atendidas saltou de 28,7 milhões para 32,2 milhões. Somente em 2023, os pagamentos chegaram a R$ 72,7 bilhões — sendo R$ 25 bilhões destinados ao abono salarial e R$ 47,7 bilhões ao seguro-desemprego.

“O volume de recursos envolvidos é elevado”, apontou o TCU.

Ainda segundo o órgão, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável por transformar os dados do eSocial em uma base intermediária chamada “eSocial Negócio”, enfrentou problemas operacionais que impediram o acesso da equipe de fiscalização a essa base de dados.

“A principal constatação da auditoria, consequentemente, foi a dificuldade de fiscalização do eSocial. Essa fragilidade, somada aos recentes escândalos de fraudes no INSS e às invasões de sistemas do governo federal, expõe vulnerabilidades na segurança e na confiabilidade de sistemas críticos para a gestão pública. O cenário levanta sérias preocupações sobre a integridade e a eficiência de ferramentas essenciais para a administração do país”, alerta o tribunal.

Como solução, o TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Dataprev, viabilize e disponibilize, no prazo de 10 dias, o acesso ao projeto DataLake ou a outro sistema equivalente. Segundo o tribunal, esse acesso é fundamental para que os órgãos de controle possam consultar os dados do “eSocial Negócio”.

Além disso, reforçou que cabe ao MTE garantir o cumprimento do contrato firmado com a Dataprev, assegurando acesso irrestrito aos dados necessários para fiscalização.

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