TCU autoriza inspeção no Banco Central após liquidação do Banco Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, formalizou nesta segunda-feira (5) a autorização para que seja realizada uma inspeção no Banco Central (BC) para investigar os procedimentos administrativos e técnicos que envolveram a liquidação extrajudicial do Banco Master.

No despacho, o ministro destacou que a nota técnica enviada pelo Banco Central com dados foi considerada insignificante pelo TCU por conter somente uma exposição simples da cronologia e dos fundamentos do caso, sem apresentar as provas necessárias para a validação dos relatos.  

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A inspeção vai verificar, entre outros pontos, a evolução dos alertas e das medidas de supervisão adotadas diante de sinais de deterioração da instituição, o tratamento dado a alternativas de mercado e à hipótese de uma “saída organizada”.

"Nos arts. 70 e 71 da Constituição, o TCU é investido do controle externo da administração pública federal direta e indireta, abrangendo a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades, inclusive autarquias como o Banco Central", afirma o ministro.

"A fiscalização inclui a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão pública, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória do Banco Central", acrescentou.

O presidente do TCU ainda não descarta adotar alguma medida cautelar, como já havia indicado na decisão que determinou a prestação de esclarecimentos pelo Banco Central sobre a liquidação do Master.