Após o recebimento de denúncias formuladas por consumidores, o Procon-BA, notificou a Unifacs, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste aplicado as mensalidades de seus cursos, tendo em vista que os alunos/consumidores informaram que as mensalidades foram reajustadas após a realização das matrículas, sem nenhum aviso prévio.
De acordo com a autarquia, foi encaminhada uma notificação para a instituição solicitando informações sobre o índice de reajuste que foi aplicado nas mensalidades de cada um dos cursos ofertados pela instituição em 2016, acompanhada de planilha de custos; informações sobre a redução de um desconto para pagamento antecipado que os alunos informam que havia sido ofertado no início do contrato; como tem sido feita a manutenção, higiene e segurança dos espaços utilizados pelos alunos.
"O consumidor precisa ter respeitado os contratos que firmam com os fornecedores, constituindo-se abuso a alteração unilateral, principalmente se trouxer desequilíbrio a relação de consumo", ressalta o Diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas
Para o Superintendente do Órgão, Marcos Medrado, a ação constante do Procon-BA no mercado de consumo tem como reflexo a educação dos consumidores, que hoje reconhece seus direitos e busca concretizá-los.
O fornecedor notificado terá um prazo de 10 dias para apresentação de documentos e justificativas sobre as circunstâncias que envolvem a denúncia formulada pelos consumidores, podendo estas darem início a um processo administrativo que tramitará perante esta Superintendência.
