Após manifestações de estudantes da rede municipal de ensino contra o atraso de salários de funcionários terceirizados, as Secretarias Estaduais da Educação (SEC) e da Administração do Estado da Bahia (SAEB), por meio de nota,esclarecem que:
- Em reunião realizada na última quinta-feira (07), foi discutida, entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a SEC e a SAEB, a garantia do pagamentos dos prestadores de serviço da Educação, cujas empresas tiveram o contrato encerrado no último dia 30 de junho. Também está acontecendo uma série de reuniões de mediação com estas empresas para buscar liberação direta de recursos para o pagamento de salários e benefícios em atraso.
- Para garantir o funcionamento das escolas, a Secretaria da Educação orientou que as direções das escolas mantivessem os atuais prestadores de serviço trabalhando, enquanto as empresas vencedoras da licitação regularizam a contratação dos prestadores de serviço.
- Os contratos com as empresas que prestavam estes serviços chegaram ao fim em 30/06/2016 e não estavam em conformidade com a Lei Anticalote. Com os novos contratos, regidos pela Lei Anticalote, os direitos trabalhistas e indenizatórios dos funcionários estão garantidos, para não acontecer o que ocorreu no passado.
