MP-BA acusa Faculdade Salvador de firmar contratos abusivos com 400 estudantes do Fies

O Ministério Público estadual acionou a Faculdade Salvador (Uniesp S.A.), antiga Vasco da Gama, por descumprir contratos e realizar propaganda enganosa contra mais de 400 estudantes da instituição em Salvador. 

Na quarta-feira (13), a promotora de Justiça Joseane Suzart ajuizou uma ação civil pública apontando que a faculdade utilizou de cláusulas abusivas para não honrar o pagamento das bolsas do Financiamento Estudantil (Fies) dos estudantes que ingressaram no estabelecimento de ensino por meio do programa social “Uniesp Paga”.

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Segundo o MP, a promotora pede à Justiça decisão liminar que determine a interrupção das atividades de oferta e assinatura de contratos do programa, o pagamento dos valores devidos pelos alunos ao Fies, a devolução dos montantes que já foram pagos pelos estudantes e o cumprimento das obrigações assumidas em contrato, como a disponibilização de tablets ou de notebooks aos graduandos que ainda estão na faculdade via o programa.

Na ação, a promotora explica que os alunos foram surpreendidos com a cobrança de altos valores do Fies, sob a alegação da faculdade de que os estudantes não teriam cumprido uma das exigências contratuais do programa “Uniesp Paga”. Pelo contrato, a faculdade pagaria as prestações do Fies desde que o estudante mostrasse “excelência no rendimento escolar”. 

Para a promotora, essa obrigação contratual é abusiva, já que a exigência é “abstrata”. Além disso, os critérios estão estabelecidos em uma portaria a qual os alunos não tiveram acesso no momento da contratação e a qual sequer é mencionada no contrato. 

A “abusividade” da exigência é ainda maior, segundo Joseane Suzart, já que a própria faculdade determina quando o contrato foi rompido e gerencia as notas dos alunos nas disciplinas cursadas.