MP-BA pede que Justiça suste decreto municipal e suspenda aulas em Mata de São João

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça nesta quarta-feira (31) que determine a suspensão dos efeitos de um decreto municipal editado pela prefeitura de Mata de São João que permite a realização de aulas presenciais nas instituições de ensino da cidade.

De acordo com informações do parquet, o pedido, feito em caráter de urgência pela promotora Andréa Lemos Fontoura, argumenta que o município não atendeu a solicitação do órgão, que pediu os dados técnicos que embasaram o decreto 529, de 17 de março.

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A norma suspendendo os efeitos do decreto estadual e determinando a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas municipais de Mata de São João. 

“Pode-se concluir, dessa forma, que a medida adotada não tem amparo em estudo analítico, em dados técnicos ou em projeções de autoridades públicas de saúde que demonstrem a viabilidade do ato, estando na contramão de todas as recomendações sanitárias, que se dirigem no sentido da tomada de medidas preventivas por parte do Poder Público para prevenir a proliferação do coronavírus”, afirmou a promotora.