MEC prevê para 2024 alteração do Enem e implementação total do novo ensino médio

O governo Jair Bolsonaro definiu um cronograma que coloca para 2024 implementação total do novo ensino médio e alteração do Enem. O MEC (Ministério da Educação) não anunciou novos investimentos para apoiar as redes de ensino.

A reforma do ensino médio foi estipulada em 2017, no governo Michel Temer (MDB), com a previsão de flexibilizar a grade horária do aluno, mas até agora o MEC não havia estipulado um cronograma de implementação. Uma portaria com essa agenda foi publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União.

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A implementação será escalonada. No ano que vem, redes públicas e escolas particulares deverão aplicar os novos referências no 1º ano do ensino médio; no ano seguinte, no 2º ano, até que em 2024 o novo modelo cubra os três anos da etapa.

O Enem também será atualizado. É previsto para 2024 a aplicação conforme as novas diretrizes –essa data já estava pensada dentro do governo desde o ano passado. Os materiais didáticos seguirão o mesmo planejamento.

Com relação ao Saeb, avaliação federal da educação básica, a portaria indica que até 2024 estejam prontas as matrizes de conteúdos nas quais se baseiam as provas. A data de aplicação do Saeb com o novo modelo, no entanto, não é citada no documento.

Com a reforma do ensino médio, parte da grade dos alunos será organizada a partir da Base Nacional Comum Curricular. O restante será escolhido, se houver oferta, entre cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.
Essas áreas são chamadas de itinerários formativos. A Base Curricular, que define o que os alunos devem aprender, não detalhou como devem ser os itinerários, cabendo aos estados sua regulamentação.

Até o ano que vem, as redes de ensino e escolas deverão garantir o cumprimento de 1.000 horas anuais de aulas (5 horas diárias), o que já estava previsto na lei da reforma do ensino médio. Atualmente, o mínimo é de 800 horas (4 horas).

Segundo o MEC, o calendário foi combinado com o Consed (que reúne os secretários de Educação dos estados). As redes estaduais concentram a maioria absoluta das matrículas da etapa.

Nos mais de dois anos e meio de gestão Bolsonaro, o MEC tem sido claudicante no apoio às redes de ensino para adaptação do currículos. 

"A virada de chave para o novo ensino médio ocorrerá em 2022", disse nesta quarta o secretário de Educação Básica da pasta, Mauro Rabelo, em cerimônia de apresentação do cronograma.

A portaria afirma que a homologação dos referenciais curriculares deve ser finalizada neste ano pelos estados. Segundo levantamento do Consed, de junho, 21 estados já enviaram os documentos para análise dos respectivos Conselhos de Educação locais.

Apenas 11 já haviam finalizado o processo. Somente um, a Bahia, mantinha o processo de construção.

O ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, afirmou nesta quarta que o anúncio é uma ação de continuidade do que foi definido nos governos anterior. Apesar disso, o governo apresentou uma campanha publicitária que deverá ser veiculada.

A publicidade afirma que "o governo federal apresenta por meio do MEC o novo ensino médio". Em 2017, quando o governo Temer insistiu nessa reforma por meio de uma medida provisória (que reduz o tempo de análise no Congresso, também houve uma forte campanha publicitária, inclusive com a contratação de youtubers para falar bem da iniciativa.

"O governo do presidente Jair Bolsonaro tem uma missão, entre outras coisas, uma delas é terminar o que os outros começaram", disse. "Esse novo ensino médio me traz esperança".

Não foram anunciados novos recursos para acelerar os processos. O ministro disse que o MEC investiu R$ 70 milhões para apoiar a adequação dos referências curriculares e formação de profissionais de educação.

O evento seria realizado no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Com a internação do presidente, o encontro foi transferido para o auditório do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), em Brasília, onde mais de 100 pessoas se aglomeraram sem distanciamento.

Falando sem máscara, Ribeiro iniciou seu pronunciamento com uma oração direcionada para o presidente, criticou abordagens de gênero na educação e insistiu na reabertura das escolas, embora MEC tenha sido ausente no apoio às redes de ensino nesse processo. Não houve abertura para que a imprensa fizesse perguntas.