Governo Federal libera mais de R$ 1,6 bilhão para o FIES
O crédito extraordinário se deve ao superávit financeiro apurado do exercício de 2011 | Divulgação
Publicado em 01/04/2013, às 23h03 Agência Brasil
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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai receber crédito extraordinário de R$ 1.683.716,400. O dinheiro será destinado ao financiamento destinado da graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.
De acordo com a Lei 12.791, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União, os recursos decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011.
A lei é originária da Medida Provisória 588/12,aprovada este ano pelo Congresso Nacional. A medida visa a garantir o acesso de estudantes ao ensino superior não gratuito, por meio de novos financiamentos, e dar cobertura aos aditamentos semestrais de renovação dos contratos do Fies formalizados até o ano de 2011.
O governo justifica o crédito extraordinário alegando que houve aumento na procura por financiamentos com recursos do Fies. Consta no texto da medida que ela deve complementar o valor necessário ao financiamento devido à "insuficiência de dotação na Lei Orçamentária Anual de 2012".
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