Professores federais devem ter título de doutor

Medida provisória altera a lei do plano de carreiras e cargos do magistério federal | Divulgação

Publicado em 16/05/2013, às 21h01 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Uma medida provisória sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União exige o título de doutor para a contratação de professores de universidades e institutos federais de ensino superior. A Medida Provisória n° 614 altera a lei do plano de carreiras e cargos do magistério federal. Em dezembro do ano passado, uma lei excluiu a exigência de doutorado para a contratação dos profissionais.

Na terça (14), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que houve um erro na lei que seria corrigido com a publicação da medida provisória. O texto da medida prevê exceções para a exigência em duas situações. Quando houver carência de docentes com doutorado em determinada área do conhecimento ou em determinada localidade, as instituições de ensino vão poder substituir o título de doutor por um de mestre, especialista ou diploma de graduação. Nesse caso, é necessário que haja decisão do conselho superior da instituição.

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