Governo se posiciona após TCU instaurar investigação sobre indícios de fraude no Pé-de-Meia na Bahia

O governo da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEC), se posicionou sobre a investigação, em caráter de urgência, instaurada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar irregularidades no Programa Pé-de-Meia em Riacho de Santana, no Sudoeste baiano, e outras duas cidades no Pará e em Minas Gerais.

A investigação foi trazida com exclusividade pela BNews Premium no último domingo (21). Conforme dados do Ministério da Educação (MEC), 1.231 alunos receberam os incentivos do programa na cidade baiana. No entanto, documentos do TCU mostram que a SEC registra apenas 1.024 matrículas no ensino médio.

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Diante da investigação da Corte de Contas, a SEC destacou ao BNews que "a informação de que havia, em 2024, mais beneficiados pelo Programa Pé-de-Meia que o número de alunos matriculados em Riacho de Santana, não procede".

Além da sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Sinésio Costa, com 1074 alunos matriculados em 2024, 836 deles atendidos pelo Pé-de-Meia; existem mais duas unidades de Escola Família Agrícola (EFA), 398 matriculados e 321 atendidos; e cinco anexos, 273 matriculados e 193 beneficiados", destacou a SEC ao BNews.

Com base nesses dados, o número correto de estudantes atendidos no ano de 2024 foi de 1.745, considerando sede, EFAs e anexos — dos quais 1350 foram atendidos pelo pé-de-Meia em 2024. De acordo com a SEC, os dados contidos na denúncia que acarretou na investigação do TCU, consideram apenas os alunos da sede, o que gerou divergência nos números divulgados.

O pedido de investigação partiu da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC), presidida pelo deputado federal baiano Bacelar (PV-BA). Nos autos do inquérito da Cortes de Contas é ressaltado que esses casos têm "baixa materialidade", mas que, ainda assim, foi decidido apurar a denúncia.

O governo baiano afirma que o caso já foi esclarecido ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e à Controladoria Geral da União (CGU), e que os repasses do Programa Pé-de-Meia seguem regulares para todos os beneficiados na Bahia.

Em 2025, são 1048 alunos matriculados no Colégio Estadual de Tempo Integral Sinésio Costa, com 837 beneficiados pelo programa; 430 matriculados nas EFAs, 350 beneficiados; 281 alunos regulares nos anexos, 188 atendidos pelo programa", destacou a SEC.

A pasta ainda reforçou que o Programa Pé-de-Meia é de gestão é do governo federal, por meio do Ministério da Educação, que estabelece o número de beneficiados a partir do cruzamento de informações repassadas pelas secretarias municipais e estaduais de Educação, CadÚnico e Receita Federal.