MEC: Novo marco regulatório do EAD impõe provas presenciais e polos estruturados

O Ministério da Educação (MEC) está finalizando um novo marco regulatório para o ensino a distância (EaD), que deve estabelecer regras mais rígidas para a avaliação dos estudantes, a realização de aulas ao vivo e a infraestrutura mínima dos polos presenciais. Segundo informações do jornal O Globo, a proposta prevê um período de transição de 24 meses para que as instituições se adaptem às novas exigências, que já enfrentam resistência de parte do setor educacional.

Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de provas presenciais, sendo que pelo menos um terço das questões deverá ser discursivo. O MEC também pretende regulamentar as aulas ao vivo transmitidas online, impondo controle de presença mínima dos universitários. Além disso, será criada uma modalidade semipresencial, com atividades presenciais e aulas síncronas, limitando o número de alunos por professor e exigindo frequência mínima de 75% para aprovação.

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No que diz respeito à estrutura dos polos de apoio presencial, a proposta exige que esses espaços contenham recepção, sala de informática e ambiente para atendimento aos alunos. Dependendo do curso, laboratórios físicos com qualidade equivalente aos dos cursos presenciais também serão obrigatórios. Outra medida prevista é a proibição de que duas instituições compartilhem o mesmo polo.

O ministro da Educação, Camilo Santana, adiantou que cursos como Enfermagem só poderão ser ofertados de forma totalmente presencial. A publicação do texto, inicialmente prevista para o final de 2024, já foi adiada três vezes e agora deve ocorrer até 9 de maio.

As medidas vêm em resposta ao crescimento acelerado das matrículas em EaD nos últimos anos e às preocupações com a qualidade da formação, especialmente em cursos que exigem atividades práticas, como os da área da saúde.