Educação
Divulgação / UFRB
A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) tem enfrentado dificuldades para conseguir prestar auxílio aos estudantes em situação de vulnerabilidade por meio das cifras oriundas do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
De 2021 para cá, a quantidade de alunos nesta condição aumentou quase 15%. Enquanto isso, as cifras destinadas ao Pnaes registraram os piores números desde 2016, período com as maiores cifras empenhadas na história.
Os dados foram revelados com exclusividade pelo BNews Premium, no último domingo (10), com base em um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Pnaes — programa do Ministério da Educação (MEC) que visa ampliar a permanência de alunos em universidades e institutos federais através de assistência para moradia estudantil, alimentação, transporte, dentre outras questões.
Assim como as outras 68 universidades federais, a UFRB tem sofrido com cortes no Pnaes — em especial, nos últimos quatro anos, durante os governos Bolsonaro (2019-2022) e Lula (2023 e 2024).
Em 2021, a universidade possuía 1.690 alunos em condição de vulnerabilidade, mesmo ano em que as cifras empenhadas pelo governo Bolsonaro foram as piores já registradas. Ao todo, naquele ano o MEC investiu 31% — R$ 890,5 milhões — a menos no Pnaes do que em 2016, quando foram destinados R$ 1,29 bilhão em valores corrigidos pela inflação de dezembro de 2022.
Já em 2022, o número de estudantes vulneráveis saltou para 1.999 — alta acima de 18% na comparação com o ano anterior. Em contrapartida, foram repassados R$ 983,9 milhões — o que corresponde a uma queda de 23,76% em relação às cifras de 2016.
O cenário visto no ano passado — já sob o Governo Lula — também foi negativo. Enquanto a UFRB registrou um novo aumento de estudantes em situação vulnerável comparado ao ano de 2021 (chegando a 2.075 alunos ou alta de 22,7%), o investimento no programa de auxílio estudantil foi reduzido em 23,44% — considerando valores corrigidos pela inflação de 2023.
Em 2024, houve uma redução na quantidade de estudantes da UFRB nesse perfil, caindo para 1.933. E, novamente, os números caíram em 16,69% já que foram empenhados R$ 1,23 bilhão.
Por meio de nota, a UFRB informou ao BNews que seu orçamento apresenta uma redução de R$ 4,5 milhões em relação aos valores de 2019, ajustados pela inflação. A universidade destacou que montante permitiria a expansão dos serviços de alimentação, com a implantação de restaurantes universitários em todos os campi, ou o aumento de 40% no número de bolsistas.
Atualmente, há uma demanda reprimida de 250 estudantes com perfil socioeconômico elegível que não conseguiram acessar auxílios no último processo seletivo”, destacou a UFRB.
Além disso, a instituição informou que acompanha com atenção o possível aumento da demanda por assistência estudantil, impulsionado por pelo crescimento no número de inscritos no Enem devido ao programa Pé de Meia e pela ampliação das ações de assistência estudantil previstas na Lei nº 14.914, de 2024.
Essas novas demandas ainda não contam com uma previsão orçamentária que permita atendê-las adequadamente. A UFRB tem se esforçado para atender às necessidades dos(as) estudantes, inclusive redirecionando recursos de custeio para garantir a permanência daqueles em situação de vulnerabilidade social. Adicionalmente, está analisando os apontamentos do Acórdão do TCU com o objetivo de aumentar a efetividade das políticas de assistência estudantil”, destacou a UFRB.
O BNews entrou em contato com o Ministério da Educação para saber como o Governo Federal vai lidar com as recomendações do TCU. Por meio de nota, a pasta se limitou a dizer que o Pnaes teve um "impacto grande" com a pandemia, tendo um "leve aumento e recuperação no programa" nos entre 2022 e 2024.
O MEC destacou ainda que, após o envio das verbas, "a responsabilidade sobre solicitações de auxílios não atendidas relativas a alunos inscritos e não beneficiados é da própria instituição federal de ensino superior".
Este recurso é transferido diretamente para as Ifes [Instituições Federais de Ensino Superior] e nelas acontece a administração do recurso, onde a autonomia administrativa permite o direcionamento pretendido e lá podem ocorrer algumas fragilidades nas diversas fases de aplicação destes recursos", informou o MEC ao BNews.
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