2º turno: 6,5 milhões de baianos de 32 cidades terão transporte gratuito

Pelo menos 32 cidade da Bahia, totalizando 6,5 milhões de baianos, terão direito ao passe livre no sistema de transporte público neste domingo (30), quando se realiza o 2º turno eleitoral. A gratuidade foi assegurada graças atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA).  O objetivo é garantir que o público de assistidos da Instituição, composto majoritariamente por segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social e/ou hipossuficiência financeira (carência), tome parte no pleito democrático.

Onde os municípios não se colocaram favoráveis à adoção da gratuidade ou tampouco os diálogos avançaram para uma mudança de posição, a DPE/BA ajuizou Ações Civis Públicas para obter concessão imediata na Justiça nesse sentido. Os compromissos e acertos compactuados com os municípios alcançaram resultados em Salvador, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Alagoinhas, Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Esplanada, Ilhéus, Irará, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Estêvão, Serrinha, Valença.

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Já as Ações Civis Públicas foram levadas a juízo com resultados favoráveis em Vitória da Conquista, Juazeiro, Paulo Afonso e Eunápolis. Em Barreiras, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus e Teixeira de Freitas, seguem aguardando por deliberações. “Com um trabalho institucional coordenado, em especial nas demandas coletivas, vale destacar que a atuação jurídica que a Defensoria Pública possibilita culmina geralmente em um resultado muito exitoso. Apesar de estarmos presentes em somente um quarto das comarcas, esta atuação engloba o interesse de metade da população baiana. Nesse sentido, nossa expansão deve ser fortalecida e seguir em curso para ampliar a cidadania em todo no espaço sociogeográfico”, comentou o defensor público geral, Rafson Ximenes.

Em Feira de Santana, tanto a área urbana quanto a rural vai ser contemplada com transporte gratuito. “É uma vitória da democracia. Aqui na 1ª Regional tivemos respostas positivas de todas as unidades. Precisamos apenas judicializar em Serrinha, mas já foi informado que será mantida a gratuidade do transporte”, comentou a defensora Liliane do Amara, que coordena a 1ª Regional da DPE, que tem sede em Feira e engloba também as cidades de Conceição do Coité, Ipirá, Santo Estêvão e Serrinha.

De acordo com o defensor público e coordenador da 10ª Regional da DPE/BA em Paulo Afonso, Sócrates Costa Silva, o índice de abstenção na cidade foi superior a 25% dos eleitores. “Significa que um em cada quatro eleitores não votou aqui. Além disso, estudos indicam que aqueles com renda per capita inferior a dois salários mínimos, portanto uma população incluída em nosso potencial público assistido, foi o que mais deixou de comparecer às urnas”, comentou.

Na quinta-feira (27), a DPE/BA recomendou também ao governo estadual a ampliação da providência para todo o transporte intermunicipal. Um decreto do governo, no mesmo dia, garantiu o expediente em todo o sistema de transporte da região metropolitana, incluindo além de ônibus, mobilidade por metrô, ferryboat (pedestres) e lanchinhas. A medida beneficiou os habitantes que transitam entre Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias, Dias d’Ávila, Itaparica, Madre de Deus, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastição do Passé, Simões Filho e Vera Cruz. A resolução, no entanto, não englobou o transporte entre cidades em outras partes do estado até aqui.

Para a defensora pública e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, a atuação prova o papel fundamental da Defensoria no fortalecimento da democracia. “É um desempenho histórico, que garante ao nosso público assistido, milhões de baianos(as), o acesso real, material ao voto, que é um dever e um direito. Sem isso, e em um contexto de aprofundamento da miséria e das desigualdades sociais, o voto deixa de ser universal e volta a ser censitário, exercido apenas por parcelas da população”, disse.