Coligação de Jerônimo reverte na Justiça decisão favorável a grupo de ACM Neto; entenda

A coligação "Pela Bahia, Pelo Brasil", encabeçada por Jerônimo Rodrigues (PT), conseguiu na Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (28), reverter uma decisão favorável ao grupo do também candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (UB), que havia sido deferida um dia antes, na terça-feira (27), pela desembargadora Carina Cristiane Canguçu Virgens.

Ontem, na representação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os defensores da coligação "Pra Mudar a Bahia", liderada pelo ex-prefeito de Salvador, afirmaram à Corte que o grupo adversário e partidos aliados como MDB, PSD e PSB veicularam propaganda eleitoral que teria invadido o horário reservado aos candidatos proporcionais pelos majoritários.

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Ao todo, foram 54 inserções de 30 segundos ao longo do último domingo (25), em nove canais de TV, quando "os representados utilizaram integralmente o tempo de propaganda eleitoral destinado aos candidatos da eleição proporcional para praticar propaganda irregular".

Na decisão, Carina Cristiane Canguçu Virgens, relatora do caso TRE-BA, além de conceder a liminar, determinou multa de R$ 1 mil por cada propaganda veicular veiculada, assim como a perda do tempo equivalente no horário destinado à propaganda do pleito majoritário.

Já hoje, na representação impetrada pela coligação encabeçada pelo ex-secretário de Educação, os advogados ajuizaram uma reclamação contra a decisão de Carina, afirmando que ela configurava censura prévia, nos termos expostos na Lei Geral das Eleições.

"(...) a referida decisão fulminou os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, pois aplicou sanção em cognição sumária, sem ao menos ouvir a parte adversa, abalando a lisura do pleito", diz um trecho do documento.

Por sua vez, na sua deliberação, a desembargadora Arali Maciel Duarte, além de deferir o pedido da coligação "Pela Bahia, Pelo Brasil", pontuou que a decisão da colega magistrada, de fato, configura censura prévia.

"(...) pois tem o condão de privar antecipadamente a reclamante do seu direito à realização de propaganda eleitoral, antes da apresentação da defesa nos autos da representação, em desrespeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa", indica Arali Maciel Duarte.

"No mais, os demais juízes auxiliares da propaganda não proferiram decisões liminares com esse mesmo teor (determinando a perda do tempo de propaganda), mas apenas decisões de mérito. Assim, deve-se manter a coerência com os demais precedentes deste Tribunal sobre a matéria, em respeito ao princípio da segurança jurídica, principalmente quando se sabe que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terminará no dia 29.09.2022", acrescenta a magistrada.

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