Deputado estadual mais votado recebe sinal vermelho do TSE; entenda

Após conquistar o posto de candidato mais votado no cargo de deputado estadual no Rio Grande do Norte, Wendel Lagartixa (PL) recebeu uma negativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (20). O registro de candidatura do ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, que é o nome completo do candidato, foi indeferido.

Por outro lado, o caso será analisado pelo Pleno do TSE, após a votação para ele ocupar a Assembleia Legislativa do estado em função dos resultados das eleições do dia 2 de outubro. Ainda assim, caso a decisão promova uma confirmação, Wendel sequer poderá sentar na cadeira para assumir o mandato.

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Quem assinou a decisão foi o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo, depois de uma solicitação do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE) no último dia 11 de outubro. O alvo da investigação foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização.

Além disso, ele acabou o cumprimento da pena no dia 4 de junho do ano passado, e, dessa forma, não cumpriu o tempo de oito anos de inelegibilidade previsto em lei à quem é condenado por crime hediondo. Do mesmo modo, na decisão, o ministro cita que Wendel "encontra-se 'atualmente privado de liberdade em decorrência do cumprimento de ordem de prisão temporária', por possível participação em três homicídios".