Deputados federais reagem à resolução do TSE sobre fake news

Os deputados federais reagiram a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, entre outros pontos, prevê a retirada do ar em até 48h de conteúdo com informação falsa.

O texto até virou alvo do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesta sexta-feira (21), ele um pedido, ao Superior Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), pedindo a a suspensão de trechos dessa resolução, aprovada na sessão do TSE desta quinta-feira (20).

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Na ação à Suprema Corte, Aras afirmou que a melhor "vacina" contra a desinformação é a informação. Segundo ele, nenhuma instituição detém o "monopólio" da verdade.

"Nas disputas eleitorais, são, em primeiro lugar, os próprios candidatos e partidos que devem, diante de ilícitos concretos, provocar a Jurisdição eleitoral, buscando o direito de resposta, que é o mecanismo de reequilíbrio por excelência nas campanhas eleitorais", disse Aras.

Também no dia de hoje, dez deputados federais protocolaram dois projetos de decretos legislativos para tentar sustar a resolução. A primeira proposta, de decreto legislativo, conforme O Antagonista, foi apresentada por um dos vice-líderes do PL na Câmara, deputado Filipe Barros (PR). A outra por Paulo Ganime (Novo-RJ).

Esse segundo documento tem como subscritos os deputados Paulo Eduardo Martins (PL-PR), Marcel van Hattem (Novo-RS), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Sargento Fahur (PSD-PR), Diego Garcia (Republicanos-PR), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Rodrigo Coelho (Podemos-SC).

Nos dois documentos, os parlamentares afirmam que a norma do Tribunal Superior Eleitoral é inconstitucional e afeta princípios básicos como liberdade de expressão, liberdade de imprensa e ignora o devido processo legal.

“O poder regulamentar e normativo da Justiça Eleitoral não é absoluto, devendo respeitar limites formais e materiais, de modo que os regulamentos eleitorais sejam expedidos segundo a lei ou para suprir alguma lacuna. No presente caso, o TSE contraria flagrantemente dispositivos constitucionais e legais”, afirma Ganime no seu projeto de decreto legislativo.