Justiça concede liminar à coligação de ACM Neto por "pinturas no asfalto" por parte da campanha de Jerônimo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu, nesta sexta-feira (30), liminar favorável à coligação "Pra Mudar a Bahia", liderada pelo candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), devido a "pinturas no asfalto" feitas por parte da coligação "Pela Bahia, Pelo Bbrasil", de Jerônimo Rodrigues (PT). Em vídeo, militantes do PT pintam estrelas que representam o partido nas ruas do bairro da Barra, em Salvador

Em decisão na qual o BNews teve acesso, assinada pela desembargadora eleitoral relatora do caso, Carina Cristiane Canguçu Virgens, a magistrada classificou o ato como "propaganda irregular".

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"Aduz que os representados incidiram na prática de atos de propaganda irregular “vez que promoveram a pintura de diversas ruas e avenidas da capital baiana contendo o símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT) e o número da respectiva legenda (13)”, diz a magistrada em um trecho da decisão.

A desembargadora apontou ainda que houve depreciação do patrimônio público pelos representados e que, conforme noticiado pela imprensa, outros bens públicos da cidade de Salvador "tiveram as pistas por onde circulam pessoas e veículos tomados artefatos propagandísticos materializados por pinturas
no asfalto", o que não pode ser alvo de propaganda eleitoral, dando-se a ofensa aos arts. 37 da Lei nº 9.504/97 e 19 da Resolução TSE nº 23.610/2019.

A relatora determinou ainda a "imediata remoção da propaganda questionada, no prazo de 02 horas, bem como sejam reparados os bens públicos maculados pela publicidade irregular, até o julgamento do
mérito da demanda, sob pena de multa pecuniária a ser arbitrada por esta Relatoria".

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— BNews (@bnews_oficial) September 30, 2022

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