Lula diz que não vai mexer em ICMS de combustíveis

O ex-presidente e candidato ao Planalto pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta terça-feira (27) durante entrevista ao SBT que não vai alterar a legislação que estabeleceu um teto para a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de combustíveis, proposta de Jair Bolsonaro (PL) aprovada pelo Congresso em junho.

O petista, no entanto, criticou o atual mandatário pelo corte do tributo. Ele disse que a legislação é resultado de uma decisão política de Bolsonaro e que ele será responsabilizado quando faltar recurso para as unidades federativas em áreas como a saúde e a educação.

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O ICMS é um imposto estadual com peso significativo no orçamento dos entes federados. O teto de 17% ou 18% estabelecido pela nova legislação atinge, além de combustíveis, setores como energia, transporte e telecomunicações.

A mudança fez parte da ofensiva do Palácio do Planalto para tentar reduzir o preço da gasolina e do diesel a poucos meses da eleição e abriu uma nova arena de conflito entre o governo federal e os estados, que chegaram a levar a questão ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reivindicar uma compensação da perda de receitas.

"Ele poderia ter reduzido o preço da gasolina sem mexer no ICMS dos estados, ele foi mexer para tentar mostrar que ele poderia ganhar politicamente", disse o petista na entrevista desta terça, afirmando ainda que a responsabilidade é totalmente de Bolsonaro.

"Não quero mexer em política de governador", respondeu.

Lula afirmou ser necessário um preço de gasolina justo, defendendo novamente a alteração da política de preços da Petrobras, em alternativa à política de teto do imposto estadual, que incide nos produtos vendidos cotidianamente e afeta diretamente a arrecadação estadual.

"A Petrobras faz prospecção de petróleo em real, ela refina em real, ela precisa, então, que o preço seja em real", disse.

A política de preços da estatal, que acompanha os preços internacionais, também é alvo de críticas de Bolsonaro. O presidente já afirmou que um reajuste no preço dos combustíveis pela estatal teria "interesse político para atingir o governo federal" e que a empresa poderia "mergulhar o Brasil num caos".

Na visão de Lula, Bolsonaro não teve coragem de contradizer a direção da empresa e nem os acionistas minoritários.

Na entrevista, o candidato também disse que o Brasil não precisa de um teto de gastos, classificado por ele como um instrumento para alguém que "não sabe governar".

Lula afirmou também que pretende negociar novas atribuições ao Banco Central, que, segundo ele, também pode ter poder para "dar a meta de crescimento econômico e a meta de desemprego".

Durante o governo Bolsonaro, a autarquia ganhou autonomia –mudança historicamente criticada pelo PT.

Essa não é a primeira afirmação do petista contrária à política de paridade internacional de preços da petroleira brasileira, que envolve acompanhar a variação do petróleo conforme os preços internacionais, envolvendo, portanto, a taxa de câmbio.

Em junho deste ano, Lula e Ciro criticaram a política da estatal após reajuste de combustíveis. A Petrobras havia informado que o preço médio da gasolina nas refinarias seria reajustado em 5,2%, e o valor do diesel, em 14,3%.

Bolsonaro também criticou a mudança de preços.

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