Ministro do TSE pede a Aras que investigue Bolsonaro por tentar “tumultuar” eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro Alexandre de Moraes solicitou ao Procurador-Geral Eleitoral, Augusto Aras, a apuração de um possível crime eleitoral da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), suspeito de tumultuar as eleições. A solicitação foi tomada em decisão publicada nesta quarta-feira (26), na qual rejeita a ação em que Bolsonaro aponta supostas irregulares sobre inserções em rádios do Norte e Nordeste. Uma investigação para apurar “eventual desvio de finalidade” no uso do Fundo Partidário para a contratação da empresa que realizou a auditoria também foi solicitada pelo presidente do TSE a Corregedoria-Geral Eleitoral. 

Alexandre de Moraes destaca que há um “problema metodológico” no levantamento dos dados sobre as inserções entregue pela campanha bolsonarista. Além disso, afirma que a empresa responsável pelo relatório não tem atuação na área de auditoria. “Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”, diz o ministro.

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