O salário mínimo vai diminuir?

As declarações do deputado federal André Janones (Avante), apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da economia, Paulo Guedes, irão reduzir o salário mínimo e o valor de aposentadorias no Brasil gerou dúvidas na cabeça dos brasileiros: essa história é real ou não? Aqui no BNews, nós explicamos.

A polêmica começou após uma reportagem publicada pelo Jornal Folha de São Paulo na última quinta-feira (20), revelando um plano de Paulo Guedes para refundar a legislação sobre as contas públicas do país, reformulando o teto de gastos e quebrando o piso para frear o crescimento de despesas que pressionam o Orçamento - como os benefício de previdência ou mesmo o salário mínimo.

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Entre as propostas desse plano de Guedes, está a chamada desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, que, atualmente, são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.

Essa medida de correção garante um mínimo de reposição da perda do salário mínimo pelo aumento de preços sofridos por famílias com renda de até cinco salários.

No texto obtido pela Folha de São Paulo, a proposta prevê que "o salário mínimo deixa de ser vinculado à inflação passada". Passaria a considerar a expectativa de inflação e o valor passa a ser corrigido, no mínimo, pela meta de inflação. Deixando para lá o INPC, que é calculado pelo IBGE. O mesmo vale para benefícios de previdência.

Isso de fato abriria margem para uma correção abaixo da inflação, como funciona atualmente. A proposta também dá margem para que a correção seja feita baseada no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a variação de preços sentida por famílias com renda de até 40 salários mínimos —e que costuma ser menor do que o INPC.

Vamos aos números para você entender melhor. Referência atual para correção, o INPC de 2021 teve alta de 10,16%. Foi o valor usado para atualizar o salário mínimo para o valor atual de R$1.212.

Caso o valor-base utilizado na proposta de Guedes fosse utilizado, a meta de inflação, esse reajuste seria de 3,5%. No caso da referência ser o IPCA, o reajuste seria, então, de 5,03%. Mas, como dito anteriormente, isso não é definitivo. São propostas, em discussão.

A proposta sequer foi enviada oficialmente e, de acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, só iria à frente em caso de vitória de Bolsonaro no segundo turno das atuais eleições presidenciais.

Ministro da Economia, Paulo Guedes chamou as informações de fake news durante evento na sede da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

"Tem uma regra que diz que o salário mínimo vai subir de acordo com a inflação, pelo menos a do ano passado, e eles querem mudar. Fake news", declarou antes de defender "colocar inteligência nos orçamentos, e mais política nos orçamentos, em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação que pode ser inadequada".

"Esses estudos sempre foram feitos. Aí, vai chegar a época da eleição e ‘Ah, eles querem cortar os salários’. Isso é manipulação política. Se isso for para ser feito, não é escondido. Tem de ser publicamente debatido, aberto. Evidentemente, não faremos isso, chegar e mudar a regra para prejudicar o trabalhador", completou Paulo Guedes.

Por sua vez, o presidente Jair Bolsonaro prometeu na última quinta-feira que vai conceder aumento real do salário mínimo e para o funcionalismo público no próximo ano.

"O Paulo Guedes fala muito em desindexação da economia. E daí no bolo, o que ele quer desindexar? O percentual fica indefinido. E, no momento, você tem a garantia de no mínimo [...] no mínimo vai ter um aumento real, mais do que a inflação", afirmou Bolsonaro em entrevista ao podcast Intelidência LTDA.

No entanto, a proposta de Orçamento de 2023 não prevê esse aumento real. O valor proposto é de R$1.302. Caso aprovado, será o quarto ano seguido sem ganhos acima da inflação do período. A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da alta de preços foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT).

Todo esse arrodeio é para chegar à seguinte conclusão: o salário mínimo vai diminuir em 2023? Não. Não há garantias de que isso vai acontecer. O previsto é que continue do jeito que está, sem ganhos reais para a população que recebe o piso salarial no Brasil.

No entanto, e de fato, caso os estudos feitos pelo Ministério da Economia sejam levados adiante, esse risco ocorre porque a base para o reajuste permite que o valor fique abaixo das perdas de um ano para o outro.