Saiba como é a cerimônia de passagem de faixa presidencial

O antagonismo ferrenho entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) tem aumentado a expectativa em torno da cerimônia de passagem de faixa presidencial. Entenda o que é obrigatório e o que pode acontecer no dia da cerimônia.

Segundo o capítulo 2 do decreto 70.274, de 9 de março de 1972, o então presidente da República eleito, Lula, deve ser recebido à porta principal do Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo mandato findou.

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SALVADOR

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No artigo ainda consta que devem estar presentes na cerimônia os integrantes do antigo Ministério, como também os chefes dos Gabinetes Militar, Civil, Serviço Nacional de Informações e Estado-maior das Forças Armadas, além dos componentes do novo Ministério.

Em entrevista ao UOL, o Titular da Faculdade de Direito da UERJ e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Gustavo Binenbojm, apesar de constar no decreto, não há de fato uma obrigatoriedade no comparecimento na passagem da faixa.

"Jair Bolsonaro não é obrigado a participar da cerimônia, nem a passar a faixa. O vice pode passar a faixa em lugar do presidente ou, pela linha sucessória, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. Mas, do ponto de vista jurídico, a passagem da faixa não tem efeito nenhum. Seu papel é meramente simbólico. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclama o resultado, entrega o diploma e quem dá posse e toma o compromisso do presidente da República é o presidente do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos deputados e do Senado Federal, nos termos do artigo 57, parágrafo 3º, inciso III, da Constituição da República."

Lula foi eleito presidente do Brasil e vai assumir o cargo no dia 1º de janeiro de 2023.