TSE impõe derrota a ACM Neto na Justiça Eleitoral; saiba motivo

Após derrotas sucessivas na Justiça Eleitoral da Bahia, o candidato ao Governo do Estado, ACM Neto (UB), sofreu um novo revés, desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

O PP, partido que faz parte da coligação "Pra Mudar a Bahia" - encabeçada pelo ex-prefeito de Salvador - entrou com uma ação na Corte federal, contra o grupo "Pela Bahia, Pelo Brasil", liderado pelo ex-secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues (PT).

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A alegação era a de que, na propaganda eleitoral para deputados, o candidato petista teria invadido o horário destinado aos aliados de ACM Neto. A representação buscava, com isso, retirar tempo da propaganda de Jerônimo Rodrigues.

Porém, na decisão, o ministro do TSE, Sérgio Banhos, negou o pedido, citando artigos do Código de Processo Civil (CPC) e súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) para indeferir a solicitação do PP.

"Conforme relatado, trata-se de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial interposto (...), cujo juízo de admissibilidade ainda está pendente de apreciação da origem", pontua um trecho da decisão de Sérgio Banhos.

"Desse modo, (...) nos casos em que o recurso especial foi meramente interposto – e, portanto, não submetido ainda ao exame de admissibilidade –, a competência para a apreciação de eventuais medidas de urgência é do Presidente do Tribunal recorrido, ao qual também cabe o juízo prévio dos requisitos recursais", salienta o magistrado.

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