Secom orienta agências de publicidade sobre legislação eleitoral

A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) reuniu, nesta quarta-feira (4), representantes de agências de publicidade que prestam serviço ao governo do Estado para reforçar a necessidade de observância e cumprimento da legislação eleitoral em vigor. 

Segundo a pasta, o encontro decorre de uma sequência de atividades que visam informar aos servidores, colaboradores e parceiros envolvidos direta e indiretamente na comunicação institucional do Estado sobre as orientações definidas pela lei eleitoral em 2018.

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No dia 30 de junho, foi publicado no Diário Oficial o decreto nº 18.472, que instituiu o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Ações de Publicidade Institucional. O dispositivo tem a finalidade de supervisionar as ações produzidas ou divulgadas pelos órgãos da administração pública direta, em atenção às normas incidentes no período eleitoral. 

Os trabalhos do grupo contam com o auxílio de consultoria e assessoramento jurídico da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Também estão sendo realizadas reuniões setoriais, além de encontros entre representantes da PGE e assessores de comunicação de secretarias e autarquias estaduais, abrindo um canal direto para que todas as dúvidas sejam tiradas.