Justiça barra propaganda de Jutahy na TV com aparição de ACM Neto por mais de 25% do tempo

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu parcialmente, nesta quarta-feira (5), uma tutela de urgência à coligação do governador Rui Costa (PT) - “Mais trabalho por toda a Bahia” - por suspender uma propaganda do candidato ao senador Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) na televisão, na qual o prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas, ACM Neto, aparece por mais de 25% do tempo.

Segundo a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, relatora da representação, o formato contraria a legislação eleitoral.

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De acordo com os advogados da coligação encabeçada pelo petista, a inserção foi veiculada na última segunda-feira (3), às 05h32min, com trinta segundos de duração. Eles alegam que a imagem de Jutahy apareceu somente no intervalo entre 13 e 20 segundos. 

“Para evitar que novas inserções sejam veiculadas em desacordo com o limite de 25% permitido, fixo astreintes em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por inserção que descumpra o comando judicial”, afirmou a magistrada.

Na última segunda (3), a Justiça Eleitoral da Bahia concedeu decisão favorável à coligação de Rui em uma reclamação parecida, em que ACM Neto ocupou por mais de 25% do tempo duas propagandas do candidato ao governo Zé Ronaldo (DEM).