“Prorrogação de mandato é um acinte a democracia”, afirma presidente do TRE-BA

Muito se especula e se debate, principalmente no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e do Congresso Nacional, a possibilidade de formas de adiamento das eleições municipais por causa da crise do coronavírus. A campanha eleitoral começa no início de agosto e alguns políticos argumentam, dada a projeção do ministério da Saúde, que será em um período de baixa da curva dos casos do Covid-19, mas somada a ressaca social e econômica. Questionado sobre o assunto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o desembargador Jatahy Fonseca, em conversa com o BNews, demonstra muito otimismo no cumprimento dos prazos do judiciário diante do atual cenário e se posicionou contra o junção da eleição atual com o pleito de 2022. 

“Então todo mandato tem início e tem um fim. E no meu entendimento, meu, pessoal, prorrogação de mandato é um acinte ao sistema democrático. Não deveríamos admitir isso a não ser que seja uma calamidade (…)”, afirma. 

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O magistrado recorre ao divino e alega ter “fé em Deus” que a eleição acontece em outubro. “Os prazos serão cumpridos e que essa pandemia não faça com que a democracia do Brasil possa ser atingida em um de seus pilares que é o exercício do mandato no prazo exatamente outorgado. Mandato tem início e tem fim. Ainda assim essa matéria não é competência da justiça eleitoral e sim do Congresso que é foro competente”, completa.

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