TSE dará continuidade a análise de consulta sobre cotas do Fundo Eleitoral para negros na próxima terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na sessão da próxima terça-feira (25) a análise da consulta sobre a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) para candidatos negros.

As informações são da Agência Brasil.  Durante julgamento do tema nesta quinta-feira (20), o ministro Og Fernandes pediu mais tempo para analisar uma proposta de regra de transição apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes. 

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Até o momento, nenhum membro do TSE se manifestou contrário a medida. Em seu voto, contudo, Moraes sugeriu que os percentuais mínimos do fundo e do tempo de rádio e TV deveriam ser calculados na proporção das candidaturas apresentadas pelas agremiações nas eleições de 2016. 

"Em outras palavras: se, nas eleições passadas, o partido apresentou 48% de homens negros candidatos, nestas eleições eles terão direito a 48% do fundo partidário [a ser recebido]”, sugeriu. Para ele, isso evitaria a concentração de recursos em candidaturas de homens brancos.

A sugestão foi bem recebida pelo relator da matéria e presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Para realizar análise mais detalhada sobre os reflexos da alteração, Fernandes pediu vistas. 

A consulta que está sob análise do TSE foi feita pela deputada Benedita da Silva (PT), em questionamento sobre se uma parcela dos incentivos à candidatura de mulheres que estão previstos na legislação brasileira poderia ser aplicada especificamente para candidatos negros. 

Além de perguntar se 50% das vagas a candidatas do sexo feminino poderiam ser distribuídas a candidatas negras, a consulta quer saber se 30% do Fundo Partidário e do tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão poderiam ter, também como destino, essas candidaturas.